Confagri defende atribuição “mais equitativa e justa” da verba da ‘Destilação de Crise’
Em causa estão os 15 milhões de euros atribuídos à ‘Destilação de Crise’, atribuídos pela União Europeia ao setor vitivinícola português para enfrentar o excesso de vinho existente no país.
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Num comunicado, a Confagri pede ao ministro da Agricultura para “rever o modelo de gestão apresentado para a atual ‘Destilação de Crise'” e defende que a distribuição do valor atribuído “tem de ser feita de uma forma mais equitativa e justa”.
“Ciente de que não existem cenários perfeitos, sendo a própria situação atual do setor vitivinícola português uma prova disso mesmo, Nuno Serra, Secretário-Geral da Confagri, considera que o Ministro da Agricultura e Pescas deve rever o modelo de gestão apresentado para a atual Destilação de Crise”, refere o comunicado.
Em causa estão os 15 milhões de euros atribuídos à ‘Destilação de Crise’, atribuídos pela União Europeia ao setor vitivinícola português para enfrentar o excesso de vinho existente no país.
Informação divulgada pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) acerca da medida ‘Destilação de Crise 2024’, refere que o setor vitivinícola português enfrenta atualmente “um enorme desafio decorrente do elevado volume de existências condicionando a vindima de 2024”. “O excesso de vinho existente no mercado português, agravado pela aproximação da nova campanha, aliado à queda do consumo e das exportações, afeta significativamente os preços, resultando numa perda substancial de rendimento dos agricultores”, explica.
Nesse sentido, um regulamento da Comissão Europeia, de 19 de julho, disponibiliza a Portugal um financiamento da UE para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola e apoiar a medida temporária e excecional de destilação de crise. De um total de 18.535.714 de euros, 15 milhões provêm da Reserva Agrícola do Fundo Europeu de Garantia Agrícola, no âmbito da Política Agrícola Comum, e 3.535.714 de euros, serão provenientes dos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP, para volumes de vinho aprovados da Região Demarcada do Douro.
A Confagri sublinha no comunicado que tem “acompanhado, de perto” a preocupação da Fenadegas nos últimos meses em relação aos excedentes de vinho, e afirma que “não pode deixar de considerar que a distribuição dos 15 milhões de euros autorizados para a ‘Destilação de Crise’ tem de ser feita de forma mais equitativa e justa, compreendendo as especificidades de cada região e dificuldades dos produtores das mesmas”.
Acrescenta que, apesar de cada região ter as suas especificidades, “também é um facto de que todos os produtores de vinho pagam quotas ao IVV e, como tal, deve haver uma melhor distribuição, ou mesmo aumento, das verbas disponíveis não podendo haver discriminações negativas entre regiões e produtores”.
“É urgente encontrar uma solução justa que consiga colmatar os inúmeros prejuízos que todas as regiões vitivinícolas irão sofrer, sem exceção, de forma a abranger as características específicas de cada uma”, alerta Nuno Serra, Secretário-Geral da Confagri
Acrescenta, ainda, que “no quadro financeiro em que o valor de 15 milhões de euros autorizado para a ‘Destilação de Crise’ pode ser majorado em 200% pelo Estado português, existem condições suficientes e ao alcance do Governo para garantir aos produtores de todas as regiões um valor mais justo e equitativo pelo seu vinho.”