O último ano foi marcado pelas alterações legislativas nas actividades de comércio e por um avanço na tecnologia, sobretudo ao nível das soluções de pagamentos, disponíveis no retalho nacional.

1. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO COMÉRCIO

Fevereiro – Entrada em vigor das PIRC

A 25 de Fevereiro de 2014 entrou em vigor o regime jurídico que impôs regras às práticas comerciais entre a distribuição e os fornecedores. O diploma das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) surgiu para combater os conflitos entre retalhistas e pequenos produtores. A distribuição representava, em Fevereiro do ano passado, cerca de 80% do comércio agro-alimentar e era dominado por dois grupos de distribuição com 50% de quota de mercado.

Com o objectivo de garantir mais transparência nas relações comerciais e assegurar que os preços praticados fossem os mais justos para toda a cadeia de abastecimento, o regulamento gerou polémica junto dos distribuidores, que anunciaram “impactos negativos”. Apesar de o Governo a considerar um impulso para as exportações, a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) solicitou de imediato a revisão do regime, alegando que “as normas em causa do são fonte da maior turbulência no sector, alimentar e especializado, e geradoras de elevadíssima incerteza jurídica, a pior ‘inimiga’ da Economia”, pela voz de Ana Isabel Trigo Morais, Directora-Geral da associação.

Junho – Agenda para a Competitividade do Comércio

Mas as alterações de sistema legislativo para o comércio não ficaram por aqui. Em Junho do ano passado, o Governo aprovou um conjunto de 36 medidas com o objectivo de fazer com que os sectores do comércio, serviço e restauração “liderem o processo da retoma económica” até 2020, informou o ministério da Economia. Com a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviço e Restauração (ACCSR) 2014-2020, o Governo pretende aumentar os trabalhadores com altas qualificações no comércio e serviços para 28% (em 2013 o valor era de 23%), colocar a exportação de serviços a representar 14% do PIB e aumentar as empresas do comércio que recebem encomendas via Internet para os 35% (21% em 2013).

Entre as medidas, destacou-se o apoio governamental a projectos de qualificação comercial que apostassem no emprego e que modernizassem os centros urbanos com oferta de proximidade.

O incentivo à modernização do comércio foi de 40 milhões de euros, “20 milhões em incentivos mais 20 milhões de linha de crédito para estes projectos em ambiente rural e urbano”, explicou o ministério acerca da nova fase da Comércio Investe. As medidas previam ainda a introdução do livro de reclamações electrónico, a revisão do código da publicidade (adequado à economia digital e ao comércio electrónico) e a criação de processos de contratação.

Dezembro – Lei da Fiscalidade Verde

Já no final do ano, reacenderam as contestações dos comerciantes, desta vez por causa da Lei da Fiscalidade Verde, que vai aumentar as taxas sobre os sacos de plástico à venda ao público, que passam a custar dez cêntimos em Fevereiro. Neste momento, decorre o período de adaptação do comércio à nova lei, cujas contribuições revertem para a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Dezembro – Novas regras para a informação nos rótulos

As novas regras relativas à declaração nutricional obrigatória em todos os géneros alimentícios pré-embalados, entram em aplicação apenas no final de 2016. No entanto, em Dezembro do ano passado, entrou em vigor a legislação relativa à prestação de informação nos rótulos, sobre os géneros alimentícios. Todos os estabelecimentos de restauração e cafetaria, desde as grandes empresas fornecedoras de estabelecimentos públicos (como escolas, hospitais, entre outros), ou empresas privadas, até aos estabelecimentos mais pequenos, são obrigados a prestar informação sobre os alergénios dos alimentos confeccionados e vendidos ao público.

Nos produtos embalados ou pré-embalados, os alergénios passaram a ser destacados na própria lista de ingredientes, em vez de ter um resumo à parte. Na restauração e cafetaria, os estabelecimentos são obrigados a apresentar, de forma visível, a indicação de que dispõem da informação sobre os alergénios dos produtos à venda, assim como capacidade para responder aos clientes interessados.

A lista de substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias apresentada pelo Regulamento é constituída, nesta fase, por 14 alimentos e derivados com potencial alérgico, embora possa vir a ser alterada, à medida que novas informações forem surgindo.

A lei indica ainda que os rótulos dos produtos têm que apresentar uma dimensão mínima dos caracteres com vista a facilitar a leitura. Também nas vendas à distância, como a via online, são obrigados a disponibilizar toda a informação relativa ao género alimentício.

A data de congelação da carne, preparados de carne congelada e produtos de pesca congelados não transformados, passa também a ser obrigatória, além da indicação da origem para todas as carnes (fresca, congelada, refrigerada, mesmo que picada e bovino). Esta regra entra em vigor a 1 de Abril 2015.

Outra das alterações da declaração nutricional é que o sódio passa a aparecer como “sal”, embora possa ser complementado com a declaração de que o teor de sal se deve exclusivamente à presença natural de sódio. As declarações acerca de vitaminas ou sais minerais que não representem mais de 5%, não podem ser incluídas na informação nutricional, sendo que a referência ao colesterol deixa de ser permitida.

O consumidor passam, assim, a ter “acesso a mais informação, mais clara, precisa, objectiva e assim poderá passar a fazer escolhas mais informadas”, como sublinhou Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas.

2. TECNOLOGIA NO RETALHO NACIONAL

Outubro – Primeiro ATM de bitcoins em funcionamento

Em 2014, o primeiro ATM de bitcoins em Portugal começou a funcionar no centro comercial Saldanha Residence, em Lisboa. Na véspera da inauguração da máquina, que converte euros na moeda digital, o Banco de Portugal emitiu um alerta a relembrar os consumidores para “os riscos de utilização e de comercialização de moedas virtuais”.

A bitcoin é a primeira moeda electrónica com um software próprio oficial. A rede onde é distribuída é apenas composta por utilizadores, o que lhe confere uma base de segurança e liberdade. Nenhum banco ou processador de pagamentos é necessário para transaccionar a moeda, como é referido na página da Bitcoin Portugal.

A alternativa aos meios de pagamentos convencionais permite pagar com qualquer dispositivo, e através de SMS, e-mail, redes sociais, com o telemóvel ou pessoalmente. Com este modo de pagamento é possível vender para qualquer parte do mundo e o comerciante pode ainda controlar as devoluções. Todas as tarefas são geridas pela rede, onde não existe nenhuma autoridade a controlar as transacções. Esta autonomia faz com que nenhum utilizador corra o risco de a sua conta ser bloqueada.

Actualmente, mais de 21 mil estabelecimentos comerciais já dispõem de sistemas de pagamento através de bitcoins, via Coinbase, em todo o mundo.

Alguns gingantes do retalho, como a Amazon, Overstock, CVS e Expedia, já adoptaram o sistema de pagamento, que transporta o dinheiro para o mundo virtual.

A opção está a difundir-se rapidamente pelos pontos de vendas de todo o mundo. Durante o ano passado, a Overstock decidiu, inclusivamente, passar a pagar os bónus aos seus colaboradores com as moedas electrónicas.

Segundo a Mashable, um indicador significativo que dá conta da evolução é o valor das transacções de bitcoins, durante os dias da Black Friday e da Cyber Monday.

Em 2013, o número escalou de 99 (US) dólares, transaccionados em bitcoins em 2012, para os 6 296 dólares, na Black Friday. Por sua vez, 487 milhões de dólares foram transaccionados no dia de promoções, dedicado ao e-commerce. Em Novembro de 2013, o valor de cada bitcoin aumentou mais de mil dólares.

SIBS lança solução de pagamentos móveis

Ainda durante o mês de Outubro do ano transacto, a SIBS lançou o serviço MB WAY, que permite fazer compras e transferências bancárias instantâneas através de smartphone ou tablet, com sistema iOS ou Android, de forma segura, simples e cómoda. A empresa garante que o serviço está totalmente disponível a partir de Abril de 2015.

“Trata-se da primeira solução de pagamentos móveis do sistema bancário português para fazer compras e transferências instantâneas, utilizando apenas o número de telemóvel ou email”, explicou Luís Flores, Administrador do Grupo SIBS.

Com o MB WAY, basta introduzir o número de telemóvel ou o email para fazer a compra ou transferir dinheiro de forma instantânea. O serviço é totalmente seguro “porque o utilizador não tem de partilhar os seus dados bancários com o comerciante ou com o destinatário da transferência. Além do PIN que é sempre usado para validar as operações, é definido um montante máximo de utilização diário”.

Como explicou Luís Flores, o serviço representa a “evolução natural do Multibanco e funciona como mais um canal para que os clientes bancários façam compras e transferências.

3. O ANO DOS GRUPOS DE DISTRIBUIÇÃO

Janeiro – DIA abre primeiras lojas Clarel em Portugal

A DIA Portugal inaugurou, no início de 2014, as primeiras lojas da insígnia Clarel, cadeia de distribuição especializada na venda de produtos de cuidado pessoal, higiene, beleza e do lar.

Lisboa, Odivelas e Vila Nova de Gaia receberam as primeiras quatro unidades da insígnia do Grupo Dia, fruto da aquisição da rede de lojas Schlecker, na Península Ibérica.

No início de Fevereiro, foram inauguradas mais quatro lojas, nas localidades de Viana do Castelo. As lojas apostam numa “imagem moderna, funcional e agradável, estão localizadas em centros urbanos, com uma área de vendas entre os 160 e os 260 metros quadrados, com um sortido de produtos com aproximadamente 5 000 referências”, organizado em seis secções: beleza, higiene, infantil, animais, drogaria e alimentação. Actualmente, a insígnia tem 50 lojas em Portugal.

Julho – Auchan abre primeira clínica de ‘telemedicina’ em Portugal

O grupo Auchan, em parceria com uma empresa externa, abriu em Julho do ano passado, uma clínica médica, junto do Jumbo em Almada. A cadeia francesa queria avaliar a prestação do conceito, no qual um enfermeiro atende doentes sem marcação entre as 10 horas e as 24 horas, com o custo de 30 euros, sendo que o contacto com o médico é feito através de sistemas de telemedicina ou videoconferência. Para um serviço de saúde rápido e acessível, a Clínica do Centro dispunha de um enfermeiro para a colheita de sinais e sintomas, enquanto o médico fazia o diagnóstico e a proposta terapêutica. A Saúde 3.0, que já havia estabelecido uma parceria com o grupo para os espaços de saúde, bem-estar e ópticas, ficou responsável por explorar o modelo de negócio.

A Ordem dos Médicos (OM) pediu entretanto esclarecimentos à Entidade Reguladora da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre as condições de licenciamento do projecto, que acredita ser uma “forma de vender gato por lebre e transformar a medicina num mero comércio, que será potencialmente prejudicial”.

A entidade veio a público ameaçar instaurar processos disciplinares a todos os médicos que estejam a praticar “em primeira linha” a telemedicina em clínicas instaladas em espaço comerciais. Na perspectiva dos médicos, “associar a prestação de cuidados médicos a uma actividade de comércio a retalho constitui uma flagrante violação deontológica da profissão e a definitiva imposição de um modelo mercantilista na saúde”. No entendimento da OM, “a situação viola de forma objectiva os artigos 94º a 97º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos (CDOM), que regulam a utilização da telemedicina, e não cumpre o dever de protecção de dados e confidencialidade defendido pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

No entanto, há quem entenda que não tarda muito para este ser um modelo de negócio comum na sociedade. A oferta de serviços médicos nos supermercados é uma tendência internacional e começou nos Estados Unidos, em gigantes como a Walmart e a Target. Sem centros de saúde ou urgências hospitalares acessíveis a qualquer cidadão, o conceito ganhou fama por todo o mundo, à excepção da Europa.

Agosto – Continente estreia listas de compras através de códigos de barras

O Continente, do grupo Sonae, foi a primeira marca do retalho a lançar uma aplicação que permite criar listas de compras, automaticamente e em qualquer lugar, através da leitura dos códigos de barras dos diferentes produtos. O funcionamento é simples. Para a utilizar, o cliente necessita de ter instalada no seu smartphone a aplicação Listas Continente.pt. Em seguida, basta ler o código de barras do produto que pretende e adicioná-lo à sua lista de compras. A grande vantagem é que o pode fazer em qualquer local, como por exemplo na comodidade de sua casa. Uma simples ‘visita’ à dispensa ou ao frigorífico permitirá ao cliente identificar os produtos que estão a terminar, ler os códigos de barras das embalagens e adicionar os respectivos produtos à lista de compras.

Depois de criada a lista, o utilizador pode, em qualquer altura, enviá-la para o carrinho da loja online. Por fim, só tem de aceder à loja online no seu computador, finalizar a encomenda e aguardar pela entrega em casa.

A aplicação encontra-se disponível gratuitamente para os sistemas operativos iOS e Android.

Mas as novidades da Sonae não se ficaram por aqui. Já no final do ano, a retalhista lançou um novo formato de negócio, virado para os animais.

Dezembro – Novo conceito de loja Sonae

A primeira loja ZU abriu na galeria do Continente de Matosinhos, no Porto, em Dezembro de 2014. O projecto nasceu com o objectivo de responder à necessidade das famílias em encontrar produtos e serviços especializados para cães e gatos. Com o novo conceito de ponto de venda, a Sonae, que detém a cadeia de hipermercados Continente, passou a comercializar “uma alargada gama de produtos das melhores marcas”, no que concerne a alimentação, produtos de higiene, têxteis, brinquedos e acessórios para cães e gatos.

Para já, a retalhista não prevê, ainda, a expansão geográfica do modelo de negócio mas já pensa no aumento da oferta. O grupo prevê o “alargamento da actividade a curto prazo”, e pretende passar a disponibilizar outros tipos de serviços para os animais, sendo que está confirmado um alargamento da oferta “ainda no primeiro trimestre de 2015”, com o lançamento de serviços veterinários, banhos, tosquias e treinos.

A insígnia promete revolucionar este segmento de mercado, proporcionando importantes mais-valias, que o grupo prevê que atinjam o reconhecimento das famílias, brevemente.

Marcas próprias da Sonae ganham 10 novos destinos

O ano foi positivo para o grupo, além de alargar a oferta ganhou mais destinos para onde exportar os produtos.

A retalhista alargou a actividade internacional durante os primeiros nove meses de 2014, aumentando a exportação de produtos na área alimentar. Ao todo, dez geografias foram acrescentadas ao portefólio de operações da empresa, o que fez com que “o volume de exportações aumentasse significativamente face ao mesmo período do ano anterior”, segundo Luis Moutinho, CEO da Sonae MC..

A aposta da Sonae MC no “wholesale” destaca os produtos das marcas por si desenvolvidas, nomeadamente a Continente, a Continente Gourmet, a É Continente, a Área Viva, a

Entre os mercados de exportação estão Cabo Verde, China Continental, Chipre, Croácia, Eslovénia, Macau, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Tailândia e Timor, entre outros.

 Novembro – Jumbo continua a ser o mais barato

Depois de visitar 500 supermercados, em todos os distritos de Portugal, a Deco Proteste verificou que o Jumbo tem os preços mais baratos.

“Na morada certa, pode poupar € 350 por ano” revelou a organização sem fins lucrativos que, entre Julho e Setembro do ano passado, analisou mais de 40 mil preços para dois cabazes, sendo que cada um correspondia a um tipo de consumidor. Ao todo, foram seleccionados 83 produtos de características definidas, para um consumidor que privilegia as marcas de fabricante mais vendidas ou para quem combina marcas de fabricante com outras igualmente económicas.

A Deco apurou ainda que o Pingo Doce aproximou-se do Jumbo e ultrapassou o Continente com os preços mais baixos.

78 concelhos do País e quatro lojas online foram analisados. Globalmente, os preços do hipermercado do grupo Auchan são em média 11% mais baratos do que a cadeia que ocupa o último lugar do ranking, a SPAR.

Dezembro – Intermarché entrega prémios à produção nacional

A cadeia de hipermercados Intermarché lançou um concurso para premiar os três projectos que melhor combinaram inovação, sustentabilidade e respeito pelas origens, em Portugal. Os vencedores da primeira edição do Prémio Intermarché Produção Nacional foram conhecidos numa cerimónia, no Centro Cultural de Belém.

A Atlantic Sun Farms Portugal, na categoria de Legumes e preparados de legumes, a Cooperfrutas – Cooperativa de Produtores de Fruta e Produtos Hortícolas de Alcobaça, na categoria de Frutas e preparados de fruta, e a Fio Dourado – Transformação e Comercialização de Produtos Olivícolas, na categoria de Produtos Processados, foram as empresas vencedoras.

O Intermarché assegurou o escoamento dos produtos dos premiados, durante um ano, sendo que a margem é repartida entre o produtor e a cadeia de distribuição, que garantiu também a visibilidade dos projectos e dos produtos em diversos meios, incluindo em loja.

A primeira edição do Prémio Intermarché Produção Nacional contou com o Apoio Institucional do Ministério da Agricultura e do Mar e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e teve como parceiros associados a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Faculdade de Medicina Veterinária, o Instituto Superior de Agronomia e a Quercus.