Tribunal Europeu toma decisão histórica sobre comissões interbancárias
O Tribunal considerou anti-concorrenciais as comissões interbancárias multilaterais cobradas pela Mastercard nas transacções com cartão

Ana Catarina Monteiro
Casaleiro com nova imagem e novas referências
Mars vai investir 27 milhões de dólares para reduzir emissões em explorações agrícolas
Sophos e Pax8 anunciam parceria para simplificar a gestão da segurança
Wells abre nova loja em Aveiro
Panattoni Iberia constrói parque logístico em Santarém
Corticeira Amorim promove novo programa de recolha seletiva e de reciclagem de rolhas de cortiça em Nova Iorque
MO reabre lojas em Esposende e Abrantes
Abertas as candidaturas ao PEL – Prémio de Excelência Logística 2025
Novo Mercadona em Santa Iria de Azóia abre no dia 20 de março
Missão Continente salva mais de 8 milhões de refeições em 2024
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou anti-concorrenciais as comissões interbancárias multilaterais cobradas pela Mastercard nas transacções com cartões de débito e de crédito no Espaço Económico Europeu, num caso que remonta a 2007.
As práticas da Mastercard foram consideradas anti-concorrenciais e não podem ser vistas como “objectivamente necessárias”, uma vez que o sistema pode funcionar sem elas, de acordo com o TJUE.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) espera que decisão seja encarada pelo Conselho e Parlamento Europeus como um impulso à rápida aplicação da Regulação das Comissões Interbancárias e da Directiva de Serviços de Pagamento.
Esta última, aprovada em plenário em Abril deste ano, determina a aplicação de taxas máximas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de crédito e de débito.
“O ajustamento das comissões interbancárias tem sido uma batalha da APED e das suas congéneres europeias em prol do aumento de competitividade em todo o sector do comércio e da melhoria das propostas de valor apresentadas ao consumidor”, relembra Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED.
“Esta decisão do Tribunal de Justiça constitui mais um passo decisivo para corrigir a falta de transparência e concorrência que caracteriza o funcionamento deste mercado. Trata-se de uma grande vitória para os consumidores e retalhistas portugueses”, acrescenta.