As problemáticas do crescimento
O primeiro painel do IV Congresso da Distribuição Moderna levantou várias questões relacionadas com o crescimento da economia portuguesa. Justiça e máquina fiscal foram apontados como sendo dois dos maiores entraves.
Victor Jorge
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No primeiro painel da manhã do IV Congresso da Distribuição Moderna, o tema em destaque na intervenção dos quatro oradores – Daniel Bessa (economista), Rui Leão Martinho (Bastonário da Ordem dos Economistas), António Lobo Xavier (advogado e gesto) e Artur Santos Silva (chairman do BPI) – foi o crescimento e os entraves a esse mesmo crescimento da economia portuguesa.
Se Daniel Bessa colocou a questão “o que produzir?”, o Bastonário da Ordem dos Economistas admitiu que “não temos de inventar nada para crescer, mas sim aproveitar o que de bom tem sido feito e apoiá-lo à nossa escala e produtos”.
Daniel Bessa deixou, no entanto, uma “quase” certeza ao referir que Portugal dificilmente será um país especializado num sector, salientando que as economias mais desenvolvidas estão especializadas de forma “intrasectorial e não intersectorial”. Com a certeza de que “não conseguimos concorrer em mercados massificados, uma vez que não temos escala”, Daniel Bessa apontou os serviços como uma das apostas que devem ser feitas no futuro.
António Lobo Xavier começou a sua intervenção ao apontar os problemas que assolavam a economia portuguesa – dependência externa, inflação e destruição do sector produtivo – há 33 anos, destacando que “esses são os problemas que se mantêm e que Portugal terá de resolver”. Focando o seu discurso na ilusão que se viveu durante muito tempo em Portugal de dinheiro barato e ilimitado, bem como de uma política que desviou a produção de bens transaccionáveis para bens não transaccionáveis, Lobo Xavier afirmou que “se o Estado foi um dos responsáveis por nos trazer até aqui, também cabe ao Estado a responsabilidade nos tirar desta situação”.
Identificando a justiça e o sistema fiscal como dois dos problemas que Portugal terá de resolver a breve trecho, admitindo que “as estruturas são demasiadamente burocráticas”, o advogado e gestor admite que este mesmo sistema é “adversário do investimento estrangeiro e que cria dificuldades a que internacionalização das empresas portuguesas seja feita a partir de Portugal”, concluindo que “10% do PIB está nos tribunais por razões de dificuldades das máquinas da justiça e fiscalidade”.
Por último, Artur Santos Silva colocou a competitividade como tónico principal para a falta de crescimento da nossa economia, afirmando que “não percebemos bem as bases para crescer no futuro”.
Colocados frente ao dilema se o Estado deve ou não intervir na economia, Daniel Bessa afirmou que “há lugar para o Estado e para os privados”. Contudo, “são os privados que produzem e não o Estado”, admitindo que o papel mais difícil na actual conjuntura pertence ao Ministério da Economia e não ao das Finanças”, até porque, segundo Bessa, “todos sabíamos o que o Ministério das Finanças tinha de fazer”.
Críticos ao papel da AICEP e aos sectores que a agência continua a apoiar, Lobo Xavier fez ainda referência á falta de estabilidade das medidas tomadas. “Não se pode pedir investimento estrangeiro, quando as condições apresentadas hoje são umas e amanhã já são outras”.
Esta ideia foi, de resto, apoiada por Artur Santos Silva, validando-a com o facto de serem “necessários políticas e não intervenção do Estado”, destacando o papel de regulador do Estado em campos como, por exemplo, a electricidade e combustíveis, concluindo que “não existe estabilidade nas políticas e não há transparência nas medidas da justiça e fiscalidade”.