Portugal precisa investir mais 2.000 M€ para modernizar o regadio
É o que conclui a FENAREG (Federação Nacional dos Regantes de Portugal) no estudo ‘Financiamento do Regadio em Portugal no Horizonte 2030’.
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O ‘Financiamento do Regadio em Portugal no Horizonte 2030’, parte da visão da FENAREG sobre a necessidade de ser assegurada a resiliência hídrica nacional, através do aumento da capacidade de armazenamento e da criação de uma rede hídrica nacional dotada de sistemas eficientes e sustentáveis. “Só desta forma será possível impulsionar a agricultura nacional para o patamar 4.0 e introduzir níveis mais elevados de sustentabilidade absolutamente essenciais para o futuro do país, para as suas regiões e para a sua população”, defende a FENAREG num comunicado acerca do estudo.
Os resultados levaram a Federação a concluir que será necessário investir mais de 2 mil milhões de euros em Portugal até 2030 para modernizar o regadio e assegurar desta forma a resiliência hídrica e alimentar do país. O montante é muito superior ao valor inscrito atualmente para o mesmo período na despesa pública total disponível (631 milhões de euros) “e que corresponde apenas a 31% das necessidades identificadas com condições asseguradas de implementação até 2030”, assegura a organização.
O estudo realizado pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal identifica ainda três grandes eixos estratégicos de desenvolvimento até 2030: a modernização das atuais infraestruturas públicas de rega, “cuja maioria tem mais de 50 anos”; a expansão da área infraestruturada para rega; o aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual. E alerta para o facto de 80% da água da chuva ser “desperdiçada em Portugal por falta de capacidade armazenamento”.
Regadio: vital para a Estratégia nacional da água
“O regadio é uma componente vital da estratégia nacional da água e dela depende vastamente o setor agrícola, responsável pela sustentabilidade e pela segurança alimentar do país”, define a Federação, que sublinha ainda os impactos económicos e a criação de emprego decorrentes de infraestruturas modernas como o Alqueva, “que já gerou mais de 3.300 M€ de riqueza – dados recentemente adiantados pelo Ministro da Agricultura e Pescas”, e como o Perímetro de Rega do Mira que, segundo dados de um estudo recente da EY Portugal/Lusomorango, “ultrapassou os 502 milhões de euros em 2023”.
“O investimento na modernização e aumento da eficiência das infraestruturas de armazenamento e distribuição da água é determinante tanto para o desenvolvimento da economia do país – que além do mais se propõe atualmente reduzir o seu défice agro alimentar (5.500 milhões em 2023), como para o setor agrícola que tem um potencial para gerar 74 milhões em receita fiscal e 320 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto por ano, o que resulta numa valorização idêntica à da TAP em 10 anos (dados CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal),” refere José Núncio, presidente da FENAREG.
Investimento deverá ser mais abrangente
As conclusões do estudo apontam para que Portugal tenha de construir rapidamente uma estratégia nacional de resiliência hídrica que lhe permita responder aos desafios da escassez da água. A estratégia deverá ter em conta a “reduzida competitividade económica das culturas de sequeiro, os riscos de desertificação das regiões” e impulsionar o investimento na modernização, no aumento da eficiência “dos sistemas e infraestruturas de captação, armazenamento, gestão e distribuição da água que deverão garantir a sustentabilidade da agricultura e da segurança alimentar nacional”.
José Núncio afirma que cerca de 1/3 da área dos regadios públicos estão em aproveitamentos hidroagrícolas “que têm mais de quatro décadas de existência e, naturalmente, precisam urgentemente de ser reabilitados e modernizados”. “A modernização destes sistemas é vital, porque persistem situações em que as perdas de água (diferença entre água captada e fornecida aos agricultores regantes) chegam aos 40%. Um valor que contrasta claramente com o dos aproveitamentos hidroagrícolas mais modernos onde as perdas não vão além dos 10%”, explica o presidente da Federação.
Modelo multifundos garante 75% do investimento
O estudo destaca ainda que as verbas atualmente previstas para o apoio aos investimentos no regadio coletivo são insuficientes e consubstanciam “uma redução significativa relativamente aos anteriores quadros comunitários”. Segundo a FENAREG serão necessários mais de 2.000 M€ até 2030 para modernizar o regadio, assegurar a resiliência hídrica e alimentar do país. “A disponibilidade total de financiamento a executar entre 2024 e 2029 é de 631M€, que corresponde a apenas 31% do total das necessidades de investimento identificadas até 2030,” alerta José Núncio.
A discrepância entre os montantes necessário e cabimentado, levou a FENAREG a propor a adoção de uma abordagem multifundos que incluiria também verbas adicionais provenientes de outros fundos comunitários, nomeadamente do Fundo de Coesão, do FEDER e fontes nacionais, como o Fundo Ambiental, a par de um reforço das verbas disponibilizadas no âmbito do PRR. Adicionalmente, deverá também ser ponderado o recurso a financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI). “Ainda neste contexto, deverão ser igualmente assegurados recursos financeiros no âmbito das medidas de investimento PEPAC, tendo em vista o financiamento do regadio privado, já que este representa cerca de 49% da área de regadio nacional, passando a englobar igualmente os investimentos na segurança das barragens privadas”, define.
Investimento para todo o terrirório
A Federação defende que o investimento de mais de 2.000 M€ iria suporta os três eixos estratégicos de desenvolvimento e abranger todo o território nacional. “A meta que definimos de novas áreas de regadio é beneficiar mais 250.000 ha até 2050 e 50.000 ha até 2030. Inscrevemos também no âmbito desta meta, áreas que atualmente já são regadas com águas subterrâneas, mas que poderiam transitar para um sistema de abastecimento coletivo com origem na água superficial, salvaguardando assim os nossos aquíferos como uma reserva estratégica e tornando todo o sistema mais sustentável,” conclui o responsável da FENAREG.