Assunção Cristas, Ministra da Agricultura
Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: “A indústria é essencial para a agricultura”
Em entrevista ao Jornal Hipersuper, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, admite que, “quando o Estado, através do Governo, pretende substituir-se aos empresários na sua função básica de escolher o que produzir, como o fazer e em que quantidades, é normalmente um estorvo”. Por isso, “a resposta apenas poderá ser dada pelos empresários do sector agro-alimentar”.
Victor Jorge
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Considerando a indústria transformadora “essencial” para a agricultura nacional, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, incita as empresas portuguesas a investir lá fora, considerando que esse investimento “poderá traduzir-se na conquista desses mercados, funcionando como uma autêntica ponta de lança para futuras exportações”.
Hipersuper(H): Portugal negociou com a União Europeia a antecipação das ajudas aos agricultores, para os auxiliar a enfrentar a perda de rendimento provocada pela seca prolongada no valor de 300 milhões de euros (num total e 600 milhões). O que é que esta antecipação poderá significar para a agricultura e agro-indústria nacional?
Assunção Cristas (A.C.): O principal objectivo do pedido em causa é o de antecipar a criação de alguma liquidez para um momento tão breve quanto possível. Tratando-se de apoios comunitários, essa antecipação tem que obedecer a regras impostas pela própria comissão, pelo que não é possível concretizá-la, como seria meu desejo, imediatamente.
H: Que repercussões tem esta seca, aliada ao aumento dos combustíveis, no sector agrícola nacional, bem como na agro-indústria? É possível contabilizar os prejuízos resultantes desta seca?
A.C.: As repercussões são, infelizmente, muito grandes e todas elas negativas, embora variando de sector para sector. Aliás, e se me permite, um dos problemas que a nossa sociedade tem, por ser tão urbana, é o de não ter a noção da importância real da chuva para a agricultura. No entanto, é fácil de perceber, se pensarmos no que aconteceria se, numa indústria alimentar, fosse cortado o fornecimento de energia eléctrica, por um período longo de tempo. A fábrica parava, não haveria produção, e adulterar-se-ia aquela que estivesse em armazém. É esta, na agricultura, a importância da água. Sem água não há produção.
Nas actuais circunstâncias de seca, para as indústrias transformadoras, nomeadamente as alimentares, a questão coloca-se mais em termos de eventual dificuldade no acesso a matérias-primas produzidas em Portugal.
Quanto à quantificação dos prejuízos, infelizmente eles só podem ser contabilizados à medida que vão ocorrendo, até ao final do ano agrícola. De todo o modo, existe um Grupo de Trabalho e uma Comissão Interministerial que estão a acompanhar em permanência a evolução da situação, e a proceder à contabilização dos respectivos efeitos.
H: Acredita que, devido a esta realidade, os preços dos produtos agrícolas possam vir a conhecer um aumento significativo e que será o consumidor final a pagar, mais uma vez, a factura?
A.C.: Isso só poderá acontecer de forma pontual. Repare que Portugal é um País importador (no sentido em que a produção não é suficiente para fazer face ao consumo interno ou, dito de outra forma, dado que importamos mais do que aquilo que exportamos) de muitas das matérias-primas que se destinam à indústria.
Nestas circunstâncias, aquilo que se passa em Portugal não afecta minimamente o que se passa no mercado mundial. Tome por exemplo o milho ou outros cereais: produza Portugal aquilo que produzir, o preço a que as indústrias em Portugal se podem abastecer, não oscilará um cêntimo que seja. Apenas nas situações muito específicas de fornecimento de frescos (hortícolas, frutas) se poderá notar algum aumento de preço. É o que poderia acontecer, por exemplo, na indústria do concentrado de tomate, em que a matéria-prima não pode ser transportada a grandes distâncias: se houvesse expectativa de uma quebra grande de produção, poderia haver alguma subida de preço como forma de forçar mais terra a produzir. Mas chamo a atenção para o facto de, nas culturas de regadio, desde que exista água para rega, não existem razões para temer quebras de produção.
H: Durante muitos anos o Ministério da Agricultura esteve muito virado para a produção primária. Hoje é cada vez mais consensual que tem de haver uma visão de fileira e que a indústria transformadora pode ter uma papel decisivo na sua dinamização e na recuperação da economia nacional. Com vê este elo de fileira?
A.C.: A indústria é essencial para a agricultura. Ou dizendo de outra forma: o elo imediatamente a seguir à agricultura é essencial para o seu bom desempenho. Em muitos casos, esse elo é a indústria, noutros casos, como o dos produtos para consumo em fresco, é a distribuição. Aliás, os grandes sucessos da agricultura portuguesa, aqueles que ficam para a história, são uma evidência disso mesmo: o tomate para concentrado, a beterraba para açúcar, a azeitona para azeite, a uva para vinho. Talvez me esteja a esquecer de algum, mas estes são exemplos cabais da importância de termos fileiras a operar em sintonia entre os diversos elos.
E isto nada tem de desprimor para a agricultura. Como em qualquer actividade, quem “manda” é o consumidor final, com quem o produtor agrícola raramente está em relação directa. Assim sendo, a indústria transformadora ou, por vezes, a distribuição, são os motores da produção de matérias-primas agrícolas, passando para estes os sinais do mercado, e desenvolvendo parcerias que podem ter diversas expressões, como por exemplo o apoio tecnológico.
Mais uma vez o refiro: exemplos como o da indústria do tomate (este mais antigo, mas ainda vivo) ou da indústria açucareira a partir de beterraba (este mais recente, mas precocemente interrompido) são exemplos de colaboração exemplares, e que garantiram a Portugal lugares de topo a nível mundial na produção das respectivas matérias-primas agrícolas.
H: Que iniciativas está o Ministério da Agricultura a desenvolver para potenciar ainda mais esta visão integrada de fileira e que medidas/parcerias pensa dirigir para a indústria transformadora?
A.C.: A iniciativa com mais visibilidade foi a criação da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar – na qual têm assento entidades representantes dos diversos elos da cadeia alimentar. Esta plataforma, na qual a FIPA participa desde a primeira hora, tem um programa de trabalho bem definido, tendo já concluído o tratamento do tópico “transparência de mercados” com importantes decisões. Segue-se o tema da equidade ao longo da cadeia (que inclui as questões da auto-regulação, da legislação e da interprofissão) e, para concluir este primeiro ano, a valorização da produção nacional.
Em paralelo com esta iniciativa, outras coisas vão acontecendo de muito positivo, de que gostaria de salientar a importância de os sectores avançarem de forma decidida para as interprofissionais. Temos excelente legislação nesta matéria, e é um domínio que nos permite ir resolvendo, caso a caso, os problemas de sectores muito específicos. Mas atenção: o seu sucesso depende da vontade dos diferentes actores, desde a produção até à distribuição e ao consumo, passando pela indústria transformadora.
H: Quais são, de facto, as culturas/produtos em que Portugal deverá apostar, de forma a, efectivamente, conseguir dinamizar o sector agro-industrial e a economia de Portugal?
A.C.: Essa é uma pergunta, permita-me a expressão, de polichinelo. E a resposta apenas poderá ser dada pelos empresários do sector agro-alimentar. É uma visão que tem que ser abandonada, essa de ser o Governo a definir o que é que deve ser produzido ou não. Nem na agricultura, nem em qualquer outro sector isso deverá acontecer. Quando o Estado, através do Governo, pretende substituir-se aos empresários na sua função básica de escolher o que produzir, como o fazer e em que quantidades, é normalmente um estorvo. Aquilo que nos compete, isso sim, é conseguirmos interpretar correctamente as estratégias das empresas, e articularmos os meios que estão à nossa disposição por forma a apoiarmos o desenvolvimento dessas estratégias.
Em matéria agrícola, mais do que apoiar directamente a produção de um ou outro produto, compete-nos contribuir para a criação das condições estruturais que permitam êxito aos produtores, quaisquer que sejam as suas opções. E aqui há dois ou três factores transversais que considero absolutamente estruturantes para a agricultura portuguesa (e, portanto, também para a indústria que precisa de uma agricultura competitiva): apostar fortemente nas infra-estruturas de rega que permitam um uso mais generalizado e mais eficiente da água, incentivar de forma decidida a organização da produção em todos os sectores e estimular um melhor funcionamento e uma maior equidade na cadeia agro-alimentar.
H: Tema recorrente e de difícil resolução são os prazos de pagamento e preços estabelecidos por quem compra os produtos aos agricultores, nomeadamente, a distribuição moderna. No início do ano ouvimos a Ministra da Agricultura admitir, no decorrer do Congresso da APED que “a relação de poder entre distribuidores e produtores não é equilibrada”, destacando mesmo que “quem está na posição mais fraca, sente-se esmagado”. Esse sentimento de esmagamento continua?
A.C.: Que o poder negocial não é homogéneo ao longo das cadeias alimentares, é um facto indesmentível: nos patamares onde a concentração é maior, o poder negocial aumenta e, com ele, a tentação para as práticas abusivas aumenta também. Aquilo que referi no congresso da APED, refiro-o também aqui (ou no congresso da FIPA) em relação a algumas práticas da indústria para com os agricultores. Repare que o problema não é da distribuição em si mesma, nem tão pouco da indústria. O problema, repito-o, é das tentações em que as partes podem cair quando concentram muito poder.
Respondendo directamente à sua questão: sim, o sentimento de existência de práticas abusivas continua a existir. Mas também existem passos importantes de aproximação que foram dados, e que a meu ver permitirão ultrapassar de forma construtiva muitos dos obstáculos. Nestas e noutras matérias, gosto de ser muito frontal. E por isso, não quero deixar de chamar a atenção para o facto de a maior parte da produção agrícola ser escoada para a indústria e não para a distribuição. Também aqui existem problemas, em muitos sectores, que temos de nos esforçar para resolver.
H: O que é que o Ministério da Agricultura está a fazer para equilibrar a relação de poder entre distribuição e produção?
A.C.: Como há pouco lhe referi, trabalhamos com os representantes da distribuição como trabalhamos com os representantes da indústria, com o objectivo de equilibrar as relações entre todos, mas estamos particularmente preocupados, no Ministério da agricultura, com a posição frágil dos agricultores relativamente a ambos. Todo o trabalho está centralizado na PARCA, mantendo o Ministério, para além disso, as relações bilaterais que vai entendendo úteis e profícuas com as entidades representantes da indústria e da distribuição. Acreditamos que estamos a dar os passos certos, sem exacerbar as posições.
E, digo-lhe, temos encontrado vontade e motivação, tanto da indústria como da distribuição, para resolver os problemas que existem com a agricultura, o que me apraz registar.
H: Será, portanto, no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA) que serão encontradas as soluções para todas estas questões?
A.C.: Diferentes tipos de questões terão que ser resolvidas de formas diferentes. É evidente que a PARCA não é um remédio para todos os males que assolam as relações entre os agricultores e a indústria e distribuição. Mas é um fórum de onde outras vias podem emergir. Já lhe referi a importância que dou à criação de interprofissionais dinâmicas, e alguns actores deram já os primeiros passos nesse sentido, por exemplo no sector das hortofrutícolas frescas.
Como é evidente discutiremos igualmente outras vias, de que já tenho falado, como por exemplo a questão dos contratos obrigatórios e do conteúdo mínimo desses contratos. Seguindo aliás as recomendações do Grupo de Alto Nível do Leite, este é um sector onde iremos certamente avançar nesta base. No limite, e isto nem é necessário dizer, revisitaremos a legislação existente, robustecendo-a se for caso disso.
Mas não nego que será para mim uma desilusão se, neste momento particular da vida do nosso País, não for possível encontrar plataformas de acordo abrangentes para resolver parte dos problemas que existem nesta matéria. A via legislativa, sendo possível, nem sempre é a mais eficaz.
H: No âmbito da PARCA foi, também, anunciado que, a partir de Maio de 2012, os preços praticados entre a produção e a distribuição passam a ser públicos, cumprindo, assim, o seu grande objectivo para o primeiro trimestre de 2012. É esta a forma encontrada para a tal “transparência nos preços”, reforçando a ideia que a Sra. Ministra deixou durante o congresso da APED de que “precisamos de ter uma cadeia alimentar em que todos ganhem na medida do seu trabalho, dos custos que têm e do seu empenho”? Será suficiente?
A.C.: Que é uma forma, não tenho quaisquer dúvidas, pois só com esta transparência é possível ver objectivamente onde é que existem os problemas de desequilíbrio. Se as partes o quiserem, pois há informação que depende delas, as decisões tomadas pela PARCA neste domínio serão um contributo inestimável. Se será suficiente para resolver problemas, é evidente que não. A transparência é um meio de diagnóstico e não um meio de cura. Mas se tivermos a possibilidade de olhar a formação dos preços ao longo da cadeia de forma transparente, será evidente onde é que a falta de equidade está presente.
H: Tema frequentemente debatido é, também, o Código de Boas Práticas, não tendo sido possível chegar a um acordo entre as três entidades (CAP, CIP e APED). Em que pé estamos neste ponto?
A.C.: O Governo é, nessa matéria, um mero espectador. Obviamente interessado, na medida em que acredita que um Código de Boas Práticas pode ser um instrumento de enorme valia. Mas, como instrumento de auto-regulação, é um assunto da inteira responsabilidade das entidades que referiu, ou de outras que estiverem ou venham a estar envolvidas.
Tanto quanto sabemos, neste momento as partes em questão não conseguiram ainda chegar a um acordo, pelo que da parte do Governo mais não podemos fazer nessa matéria do que desejar que tal acordo venha a ser possível com a maior celeridade, pois faz muita falta ao funcionamento da cadeia agro-alimentar.
H: O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, admitiu, no início do ano que o Governo está “empenhado em incentivar” a assinatura de um Código de Boas Práticas, de forma a que possa existir “maior equidade” e “maior transparência”. Contudo, deixou o aviso que se não se passar do campo das intenções à prática, o Governo terá de “ponderar mecanismos de regulação que permitam obviar as dificuldades conhecidas neste sector”? De que mecanismo de regulação estamos a falar?
A.C.: Sem querer interpretar as palavras do Senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, parece-me claro que, se não existirem acordos de auto-regulação globais levados à prática, restam duas vias possíveis. A via legislativa pura, a que atrás me referi, e a via dos acordos de auto-regulação pontuais ou sectoriais, que poderão resolver uma parte significativa dos problemas que existem com a agricultura. As interprofissionais são disso um exemplo, como também já lhe referi. De resto, e naquilo que compete ao Estado, asseguraremos sempre uma fiscalização eficaz, por forma a garantir que a legislação é cumprida.
H: O que poderá a agricultura e agro-indústria nacional esperar do processo de revisão da PAC (Política Agrícola Comum) para o período pós-2013? O que alteraria ou que propostas poderão ser apresentadas para benefício da tal fileira da agricultura/agro-indústria nacional?
A.C.: O que neste momento existe são as propostas da Comissão, que estão a ser alvo de processo negocial entre os diversos Estados-membros. As propostas são, de uma forma geral, e no seu espírito, positivas para Portugal. No entanto, apresentam um conjunto de questões com as quais estamos em desacordo e que podem traduzir-se em claro prejuízo para o País. Mas, resumindo a questão, diria o seguinte: para nós é importante que os dois pilares da PAC (ajudas directas ao rendimento e ajudas ao desenvolvimento rural) sejam olhadas de acordo com as suas lógicas específicas.
No caso das ajudas directas ao rendimento (o chamado 1.º pilar), onde Portugal recebe valores claramente inferiores à média comunitária, é importantíssimo que exista uma maior equidade, e que o apoio que os agricultores portugueses venham a receber seja mais próximo da média europeia. É isso que está proposto, embora de forma envergonhada e com um prazo de concretização excessivamente longo.
No caso dos apoios para o desenvolvimento rural (o chamado 2.º pilar), é essencial que Portugal, com atrasos ainda significativos no desenvolvimento e organização do espaço rural, mantenha apoios que lhe permitam, com a maior brevidade possível, alcançar níveis de desenvolvimento mais próximos daqueles que se verificam nos seus parceiros europeus.
Sem entrar em pormenores sobre o greening e a definição de agricultor activo, gostaria de chamar a atenção para três aspectos que me parecem muito importantes para nós, e que não estão vertidos de forma conveniente na proposta da Comissão: a importância que queremos dar ao regadio no 2.º pilar, a importância de fortalecimento das OPs (mais do que a criação de novas, é preciso fortalecer as que existem) e o estímulo à produção.
H: Governo e empresários, em uníssono, apresentam a exportação e internacionalização como a porta de saída para a recessão da economia nacional. O que é que o Governo e, em particular o Ministério da Agricultura, estão a fazer para potenciar o desempenho da fileira agro-industrial nos mercados externos?
A.C.: Pouco tempo após ter chegado ao Governo fui confrontada com diversos comentários sobre a ausência, para Portugal, de uma estratégia para a internacionalização do agro-alimentar. À medida que fui contactando com as diversas associações e grupos empresariais que operam neste sector, apercebi-me que, de facto, a política do Estado português, apesar de bem-intencionada, era bastante errática.
Deixe-me, no entanto, fazer uma observação importante: neste domínio, tal como no domínio da escolha daquilo que se deve ou não produzir que há pouco referi, quem tem estratégias são as empresas. Ao Estado compete interpretar essas estratégias, dar-lhes uma coerência, e colocar-se ao serviço delas. E é exactamente isso que estamos a fazer. Solicitei ao sector agrícola e alimentar, através da Associações Empresariais representativas que, até ao final do 1.º trimestre de 2012, elaborasse um documento que traduzisse os objectivos de internacionalização, as acções a empreender e os meios necessários para tal, para cada um dos sectores e mercados. Sabemos que os trabalhos estão a avançar a bom ritmo, embora com um ligeiro atraso. Espero que, no final de Abril, tal documento esteja pronto. A partir dele, poderemos articular de forma construtiva toda a nossa acção de facilitadores de implementação dessa estratégia.
Para além disso, e como é do conhecimento público, entendeu o Governo que eu, enquanto Ministra da Agricultura, passasse a integrar o Concelho Estratégico para a Internacionalização da Economia, reconhecendo a importância vital que o agro-alimentar tem para o País.
Temos, para além disso, desenvolvido actividade diversa, em perfeita articulação com a AICEP, visando a concretização de iniciativas empresariais, algumas das quais deram já origem a novos contratos de exportação. Foi o caso de uma visita à Suécia, que permitiu a celebração de um contrato de exportação de azeite e que despoletou a organização da vinda a Portugal de um conjunto de distribuidores suecos interessados nos produtos horto-frutícolas nacionais (que deverá decorrer no mês de Abril).
Foi também, e mais recentemente, a ida a Angola de uma missão empresarial (organizada pela AIP e pela AICEP), que terá certamente os seus frutos a esse nível.
Finalmente, gostaria de acentuar que a internacionalização, passando obviamente pelas exportações, deverá ir mais além. É importante que exista investimento português no estrangeiro, pois esse investimento virá sempre a traduzir-se na conquista desses mercados, funcionando como autêntico ponta de lança para futuras exportações.
Mercados emergentes suportam crescimento do Carrefour
Os resultados positivos do segundo maior retalhista mundial e líder europeu tiveram nos mercados emergentes onde actua a principal fonte para o crescimento. As contas do Carrefour indicam um crescimento no primeiro trimestre de 2012 de 0,9% (1,5% incluindo combustíveis) face a igual período em 2011, totalizando as receitas 22,490 mil milhões de euros.
