ÚNICO vai operar em Portugal na gestão do plásticos de uso único
A ÚNICO – Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único já tem licença para operacionalizar em Portugal. Reúne as empresas que colocam no mercado produtos de tabaco e o Electrão.
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A licença para a gestão do sistema foi publicada no final de 2024, na sequência do processo iniciado junto da Agência Portuguesa do Ambiente, em março de 2023, e vem dar resposta a uma diretiva europeia. A ÚNICO (Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único) refere que este é “o primeiro sistema de responsabilidade alargada do produtor que irá gerir os resíduos com origem nos produtos de tabaco com filtros”.
A nova associação, sem fins lucrativos, reúne as empresas que colocam no mercado produtos de tabaco – BAT, Imperial Brands Portugal, JTI Portugal, Landewick e Tabaqueira, e o Electrão-Associação de Gestão de Resíduos.
“Tem como missão contribuir para a prevenção de resíduos no espaço público e para a eficiência e eficácia da gestão na limpeza urbana, de forma a reduzir o impacto dos produtos descartáveis com plástico no meio ambiente, especialmente no meio marinho”, destaca num comunicado.
A obrigação de gestão de fim de vida de determinados produtos com plásticos de uso único, que abrangem os produtos de tabaco com filtros que contêm plástico, decorre de uma diretiva europeia, integralmente transposta para legislação nacional. Outros fluxos abrangidos por esta diretiva serão geridos no âmbito de novos sistemas a implementar no futuro. É o caso das redes de pesca, toalhetes e balões, que correspondem aos itens mais encontrados nas praias da União Europeia.
As novas regras incluem também uma forte componente de investigação e desenvolvimento e de educação e sensibilização, com o objetivo de promover comportamentos mais responsáveis por parte dos consumidores, principalmente em relação ao descarte destes produtos, que quando eliminados incorretamente podem ter impactos muito negativos no meio ambiente.