Gonçalo Morais Tristão: “A rede nacional da água é absolutamente necessária”
É necessário existir mais área de regadio em Portugal. Um objetivo possível de alcançar num país onde as bacias hidrográficas têm, no geral, uma baixa capacidade de regularização e retenção. “Isto significa que podemos represar, em novas barragens, alguma água que depois poderá ser utilizada tanto na agricultura, como para outros fins”, explica o presidente da direção do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio ao Hipersuper. “O que falta, é decisão política”, define Gonçalo Morais Tristão.
Ana Grácio Pinto
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Gonçalo Morais Tristão é perentório: é “absolutamente necessária“ a existência de uma rede nacional de água. “Um hectare de regadio produz cinco ou seis vezes mais que um hectare em sequeiro. Logo, tendo em conta a necessidade de produção de alimentos para a população mundial que está a aumentar gradualmente, é fácil justificar o objetivo de se conseguir mais área de regadio”, afirma nesta entrevista.
O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio está a celebrar 25 anos. O que veio alterar no panorama da fileira do regadio?
O COTR foi criado em 1999, com o propósito de incentivar a informação científica e técnica das culturas regadas, bem como de promover a investigação científica e tecnológica, a experimentação e a divulgação dos resultados destas ações. Na altura, com o surgimento do Alqueva, foi sentida a necessidade da criação de uma entidade que auxiliasse o setor agrícola na transformação gradual de uma agricultura de sequeiro em agricultura de regadio. Por outro lado, na sua constituição inicial, no que pode ser considerada a chave do sucesso do COTR, houve a preocupação de juntar esforços entre o setor público, o setor privado e o sistema de ensino científico. Esta conjugação de esforços e parceria público-privada, permitiu estabelecer uma boa ligação com os beneficiários finais – os agricultores, que, desde que o COTR foi criado, foram sensibilizados para o uso eficiente da água na rega das diversas culturas e para a manutenção dos seus sistemas de rega.
Além deste tipo de conhecimento transmitido aos agricultores, o COTR investiu também na implantação de uma rede de estações meteorológicas em toda a região do Alentejo. Estas estações passaram a fornecer uma série de dados que passaram a estar à disposição dos agricultores. Este tipo de intervenção do COTR contribuiu, entre outros fatores, para o sucesso inquestionável da agricultura de regadio no Alentejo e no espaço do EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, em particular. E esse sucesso traduz-se num uso mais eficiente da utilização da água na agricultura e num conhecimento maior dos instrumentos postos à disposição dos agricultores.
Desde o ano da criação do COTR até agora, as práticas de rega e também a evolução dos sistemas de rega e a tecnologia, permitiram reduzir a utilização de água na agricultura, passando de cerca de 9.000 m3/ha para um consumo entre os 3.000 e os 4.000 m3/ha. Creio que alguma responsabilidade para esta evolução positiva pode ser atribuída ao COTR. A este propósito, importa lembrar, agora que comemoramos os 25 anos de existência, que o trabalho foi desenvolvido, ao longo dos anos, por um competente corpo técnico, liderados, até certa altura, pelo principal responsável pela criação do COTR, o Engº Isaurindo de Oliveira.
O COTR revela que o regadio é responsável por 60% da produção agrícola e mais de metade das explorações agrícolas depende dele. Mas acrescenta que apenas 16% (620 mil hectares) dos 3,7 milhões de hectares de superfície agrícola utilizável estão equipados para regadio. O que falta para que o regadio cubra uma área exponencialmente maior?
Efetivamente, um hectare de regadio produz cinco ou seis vezes mais que um hectare em sequeiro. Logo, tendo em conta a necessidade de produção de alimentos para a população mundial que está a aumentar gradualmente, é fácil justificar o objetivo de se conseguir mais área de regadio. Também em Portugal isso é não só necessário, como possível. E é possível porque, em geral, as nossas bacias hidrográficas têm uma baixa capacidade de regularização e retenção. Por exemplo, na parte nacional do Tejo apenas retemos 20% das afluências da bacia. E no Douro, apenas 7%. Isto significa que podemos represar, em novas barragens, alguma água que depois poderá ser utilizada tanto na agricultura, como para outros fins. Existe um estudo elaborado pela EDIA que sinaliza, em todo o território continental do país, zonas onde esses regadios se podem desenvolver. O que falta, é decisão política.
O que é preciso para que seja criada uma rede nacional de água?
Em Portugal, a precipitação é distribuída de modo muito diverso: há zonas do país onde a precipitação média é de 1300/1400 mm, enquanto noutras zonas é bastante inferior, rondando os 300 ou 400 mm. Todos sabemos que chove muito mais a Norte do que no Alentejo ou no Algarve. Neste condicionalismo, e cientes das consequências das alterações climáticas que fazem prever a diminuição da precipitação, muito mais acentuada a Sul do que a Norte, creio que o país deve considerar uma estratégia de interligação entre bacias de modo a que a água possa ser transportada de onde ela é mais abundante para onde é mais escassa. Simultaneamente, deve-se também investir na reabilitação e modernização das infraestruturas hidráulicas existentes, procurando torná-las mais eficientes. Mas a rede nacional da água é absolutamente necessária, se pretendemos desenvolver o setor agroalimentar e seguir uma política de segurança alimentar. Com a epidemia do Covid-19 e a guerra na Ucrânia, ficou ainda mais evidente a necessidade de adotarmos este tipo de estratégia.
O que pretende a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio? Que entidades e profissionais reúne?
A elaboração de uma Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio é uma das missões do COTR, como Centro de Competências para o Regadio que também é, e resulta de um trabalho de reflexão e discussão com vários parceiros, nomeadamente entidades associativas representativas das várias fileiras do setor agrícola, bem como instituições e organismos do Ministério da Agricultura, da EDIA e outras entidades do sistema científico e academia. A Agenda pretende identificar e sinalizar prioridades e necessidades do setor, de modo a que possa constituir um documento de referência para orientação de políticas públicas. Mas não será um documento fechado. O que se pretende é criar uma certa dinâmica que permita, ao longo dos tempos, verificar o progresso da concretização de algumas ideias e identificar outras prioridades para o futuro.
Que propostas de políticas públicas e de investimento defende a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio?
A Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da fileira do regadio, na vertente técnica, experimental, formativa, económica e ambiental, pela via da cooperação institucional com vista ao reforço da investigação, da inovação e da promoção das boas práticas agrícolas e da transferência e divulgação do conhecimento. Esta Agenda pretende constituir uma referência para a orientação de políticas públicas neste domínio e respetivos instrumentos financeiros, nomeadamente aqueles que dependem da gestão dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente.
De referir ainda que a Agenda resulta dos contributos de vários parceiros do COTR e stakeholders que integram várias áreas do setor agrícola. A Agenda está estruturada em cinco eixos ou áreas temáticas: disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, inovação e melhoria das infraestruturas de rega, sustentabilidade e rentabilidade do regadio, tecnologias e sistemas de informação de suporte ao regadio, formação, comunicação e divulgação. E em cada eixo, são assinaladas um conjunto de ações que devem ser objeto de políticas públicas, ou mesmo de projetos, uma vez que algumas das ações não dependem dos poderes públicos.
Por exemplo, no que diz respeito à necessidade de intervenção nas infraestruturas hidráulicas, defende-se a promoção de projetos para a modernização de infraestruturas de armazenamento/distribuição de água, de segurança das barragens e para a criação de pequenos regadios particulares, a par da criação de pequenos açudes não permanentes em linhas de água. Noutro domínio, relacionado com o uso eficiente da água na rega das culturas, propõe-se testar e definir estratégias de Rega Deficitária Controlada (RDC) por cultura e a determinação das produtividades médias da água, tendo em conta também outros fatores, como a poda, numa lógica de gestão de risco. Noutra vertente, defende-se a promoção de projetos que dinamizem o estudo de fontes de água alternativas. Estes são apenas alguns exemplos das ações propostas na Agenda.
A gestão ‘política’ da água em Portugal deve ser revista? O que será, para o COTR e os seus associados, um regadio eficiente e sustentável?
Neste momento, existe alguma expectativa para perceber o que dirá o relatório que o grupo de trabalho instituído pelo Governo, no âmbito da estratégia ‘Água que Une’, terá de produzir até ao final do ano. Será de esperar que a questão da governança seja abordada. Neste aspeto, a nossa preocupação é de que o setor agrícola possa ficar mais afastado de participar nessa governança. Sabendo que o setor é o maior utilizador de água, seria estranho que não participasse ativamente na gestão do regadio.
Em termos macro, o regadio é eficiente e sustentável se, acautelados os interesses ambientais que devem ser sempre defendidos, se conseguir distribuir a água nas várias regiões do país, para as zonas previamente identificadas como suscetíveis de beneficiar da utilização da água, sejam elas existentes ou a construir. Em termos culturais, um regadio é eficiente e sustentável se a cultura produzir mais com a mesma dotação de rega ou não diminuir a produção com a redução do volume de água disponível.
De que apoios ao regadio precisam os agricultores, a curto prazo, seja a nível distrital e regional, seja a nível do governo?
Um dos principais apoios que o setor agrícola precisa, seja no contexto do sequeiro ou regadio, é a desburocratização e a simplificação de processos e procedimentos. É muito comum que as queixas dos agricultores ou das empresas agrícolas sejam, de forma recorrente, sobre o tempo que demora a obter, por exemplo, um licenciamento de uma simples charca de apoio à exploração agrícola, ou de um furo. É preciso desburocratizar.
E é também necessária uma mudança de atitude por parte da administração, no sentido de deixar de ter uma postura de desconfiança em relação ao agricultor. Não é aceitável que a administração ponha sempre dificuldades à pretensão do proprietário de uma exploração agrícola, não cuidando de perceber as suas dificuldades para o ajudar a ultrapassá-las. Por outro lado, e no que ao regadio se refere, reputamos de muito importante o desenvolvimento de medidas, financiadas pelos fundos europeus, que possam auxiliar os agricultores a introduzirem nas suas explorações tecnologias e equipamentos que visem o uso eficiente da utilização da água, na senda das que existiram no PDR2020 e da atual medida do uso eficiente da água inscrita no PEPAC.
Por outro lado, que oportunidades se apresentam ao setor do regadio e às entidades que o trabalham? E o que é preciso inovar?
Uma das medidas que a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio identifica é a certificação do regadio sustentável. Este tipo de medida é ao mesmo tempo inovadora e desafiante, tanto para as entidades como para os agricultores. É uma oportunidade que requer alguma imaginação para construir um caderno de especificações, mas que não se deve perder.
Outra oportunidade, e que se trata de uma verdadeira inovação, é a de criar um Observatório do Regadio Nacional, entidade que deve congregar os dados e os projetos do regadio para que possam ser consultados por todos, servindo como suporte às políticas públicas. Este Observatório serviria também para congregar à sua volta entidades públicas e privadas, associações de agricultores e empresas, a academia e a administração local, criando-se assim um fórum de debate das políticas públicas dirigidas ao setor agrícola do regadio ou com impacto neste. O COTR está disponível para ser esse Observatório. Assim o desejem os seus associados.
Esta edição foi publicada na edição 428
