“O congelamento do IABA é uma excelente notícia para a indústria das bebidas espirituosas”
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas congratula-se com a decisão do Governo de congelar, na proposta do Orçamento do Estado 2025, o imposto especial sobre o consumo IABA. Para a ANEBE, esta medida demonstra sensibilidade governamental face às dificuldades que enfrentam as empresas de bebidas espirituosas e o seu impacto no desenvolvimento e na competitividade desta indústria.
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A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) congratula-se com a decisão do Governo de congelar, na proposta do Orçamento do Estado (OE) 2025, o imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na
categoria de bebidas espirituosas.
Em comunicado, a ANEBE afirma estar certa de que o congelamento das taxas de IABA e a adoção da cláusula de stand- still, em vigor na maioria dos países europeus, vai contribuir para promover a competitividade do setor no mercado nacional e internacional, aumentando a sua capacidade de desenvolvimento e de exportação, bem como um aumento da receita fiscal para o Estado.
“O congelamento do IABA é uma excelente notícia para a indústria das bebidas espirituosas. A decisão reconhece a importância estratégica das empresas do setor para a economia portuguesa e demonstra a capacidade do Governo de ouvir e responder às preocupações da indústria. Esta medida, que aplaudimos, cria um ambiente de maior previsibilidade para as empresas, permitindo-lhes planear o futuro com maior segurança e investir na sua atividade”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE. “Mas também é uma excelente notícia para o país: Portugal vai garantir mais receita fiscal neste imposto, sem onerar o nosso setor, e fecha um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA”, acrescenta.
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas lembra que o contexto económico dos últimos anos tem sido desafiante para o setor das bebidas espirituosas, nomeadamente devido ao agravamento significativo do IABA, que só no OE24 sofreu um aumento de 10%. E sublinha: a análise da execução orçamental deste imposto entre janeiro e agosto demonstra que essa subida não conduziu ao aumento da receita fiscal esperada, pelo contrário, resultou numa quebra nas vendas e numa diminuição da arrecadação.
No mesmo comunicado, a ANEBE reafirma o seu compromisso em trabalhar em parceria com o Governo para promover o desenvolvimento sustentável do setor das bebidas espirituosas em Portugal, e espera que o Orçamento do Estado seja aprovado, em nome da estabilidade política, fiscal e económica do País.