Empresas europeias familiares de café apelam à prorrogação do prazo de implementação do EUDR
A Delta Cafés, de Portugal, a Franck, da Croácia, a Joh. Johannson, da Noruega, a Lavazza, da Itália, a Löfbergs, da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe, da Alemanha e a Tchibo, da Alemanha, estão a apelar à prorrogação do prazo de implementação do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR).
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A Delta Cafés, de Portugal, a Franck, da Croácia, a Joh. Johannson, da Noruega, a Lavazza, da Itália, a Löfbergs, da Suécia, a Neumann Kaffee Gruppe, da Alemanha e a Tchibo, da Alemanha, membros da International Coffee Partners (ICP), estão a apelar à prorrogação do prazo de implementação do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR), para que os pequenos produtores tenham tempo, estruturas e recursos para o cumprirem.
Num comunicado da ICP, estas empresas familiares europeias de café afirmam o seu apoio aos objetivos do EUDR, defendendo que as florestas devem ser protegidas nas regiões de produção de café, mas alertam que o cumprimento da EUDR representa um “grande desafio”.
“É prioritário aumentar a consciencialização sobre o tema nos países produtores, protegendo o ambiente e investindo na reflorestação. A situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei”, referem no comunicado.
Risco de exclusão do mercado europeu
As sete empresas familiares europeias do setor do café afirmam que os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos. A estes desafios, apresenta-se agora o do cumprimento da EUDR. “Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024 pelo que, podem ser excluídos do mercado da União Europeia”, alertam.
“Embora a EUDR seja um passo importante para uma produção de café livre de desflorestação, deve também privilegiar os interesses dos pequenos produtores. Caso contrário, a EUDR arrisca-se a reduzir os rendimentos e as quotas de mercado dos pequenos produtores e a aumentar a sua vulnerabilidade à pobreza, impedindo a sua transição para uma agricultura mais sustentável. Para se adaptarem, é provável que os agricultores transfiram a comercialização dos seus produtos para países fora da União Europeia. Estes resultados não contribuem para a redução do risco de desflorestação”, acrescentam.
EUDR obriga a “ investimento inicial significativo”
De acordo com uma avaliação realizada ao grau de preparação no Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, esta revelou que os produtores de café do país ainda não estão preparados para cumprir o EUDR. Atualmente, apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda têm o seu café rastreado. “Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos”, sublinha a ICP no comunicado.
As empresas familiares europeias estão, nesse sentido, a sensibilizar para a necessidade de prorrogação do EUDR, integrando uma fase de transição. Defendem o apoio e a criação das estruturas e requisitos e a disponibilização de recursos financeiros para que as famílias de pequenos produtores de café desenvolvam a capacidade técnica e os conhecimentos necessários.
“Esta é a única forma de assegurar uma transição equilibrada das cadeias de abastecimento mais sustentáveis e de travar a desflorestação sem efeitos adversos”, afirmam, acrescentando que o processo de verificação do EUDR deve ser “suficientemente simples e acessível” para que possa ser cumprido pelos pequenos produtores de café. “É necessário tempo, capacidade técnica e recursos para que estes se consigam adaptar e cumprir com os novos requisitos”.
A International Coffee Partners é uma organização sem fins lucrativos formada pelas sete empresas familiares europeias de café e que tem como objectivo contribuir com know-how para estabelecer um setor cafeeiro sustentável em países estratégicos através da implementação de projetos de melhores práticas em comunidades de pequenos produtores de café. Desde 2001, a ICP já atingiu mais de 118 mil famílias de pequenos produtores em 13 países.