Produção

“O Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria”

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a […]

Ana Grácio Pinto
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“O Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria”

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a […]

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Ana Grácio Pinto
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Jorge Tomás Henriques FIPA Fotografia Frame It

Jorge Tomás Henriques, presidente da FIPA

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a economia nacional com um volume de negócios de 22,4 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de 3,8 mil milhões de euros. Emprega mais de 112 mil postos de trabalho diretos e cerca de 500 mil indiretos. “Hoje, a indústria agroalimentar portuguesa produz ao nível do melhor que se faz na Europa e pelo resto do mundo”, destaca Jorge Tomás Henriques, presidente da Federação, em entrevista ao Hipersuper.

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Em que aspetos a FIPA tem contribuído para a visibilidade da indústria agroalimentar?
Ao longo, sobretudo das duas últimas décadas, a indústria agroalimentar e bebidas tem evoluído de uma forma notória em diversos aspetos. Quer do ponto de vista tecnológico, quer da gestão dos ativos – tem acompanhado a modernização e evolução deste setor que tem acontecido um pouco por todo o mundo e sobretudo na Europa.
Em Portugal foi importante uma primeira fase, a da consolidação da segurança alimentar. A FIPA esteve envolvida numa grande campanha, que promoveu através de vários meios, e que visava assegurar e consolidar as questões da segurança alimentar. Esse foi um caminho que ganhamos. Hoje, a indústria agroalimentar portuguesa produz ao nível do melhor que se faz na Europa e pelo resto do mundo, com segurança e, sobretudo, olhando para as necessidades dos consumidores numa sociedade moderna. E este é um salto qualitativo enorme que este setor deu, a par da modernização de todos os ativos industriais.

Porque, no seu entender, este setor é, ou deve ser considerado, estratégico para Portugal?
Efetivamente, uma das mensagens que temos passado, e tem sido nossa batalha ao longo dos anos, é o facto deste setor não ter sido olhado, nomeadamente pelo poder político, como um setor estratégico. E quando dizemos que é um setor estratégico é porque ele tem todas as condições para acrescentar valor, em primeiro lugar, à produção primária. Tem todo o potencial para produzir mais para consumo interno, com toda a sofisticação que esta indústria assumiu nos últimos anos, diminuindo muitas das importações que fazemos, podendo aumentar as exportações que Portugal tem estado a realizar e que têm sido um dos aspetos fulcrais para este setor. Portanto, o primeiro aspeto que consideramos importante é a valorização da produção primária: a utilização e valorização das matérias-primas. Podermos, ao valorizar a produção primária, fazer um abastecimento de proximidade tanto quanto possível e de acordo com a disponibilidade que este mercado vai ter.
Depois, consideramos que este setor, sobretudo para as zonas mais desfavorecidas do interior, contribui de forma decisiva para o emprego. Já não falo dos aspetos económicos, ou seja, do que este setor fatura e do que contribui para a economia nacional com valor acrescentado bruto. Em 2022, contribuímos com mais de 3,8 mil milhões de euros em termos de VAB. E a faturação, em 2022, segundo o INE, passou já os 22 mil milhões de euros. E emprega diretamente mais de 112 mil pessoas, e indiretamente contribui para mais de 500 mil empregos.

É dos setores que mais emprega em Portugal?
É um dos setores da indústria transformadora que mais emprega, sobretudo se considerarmos todo o emprego indireto ao longo do país.
Mas um dos aspetos determinantes é a sua contribuição para o emprego local, nomeadamente nas zonas do interior onde este setor situa as suas unidades industriais. E, sobretudo, a contribuição para a coesão e para a ocupação do território. Estas indústrias têm uma grande importância em zonas como o Alentejo. Basta dizer que, juntamente com a pecuária, o setor da indústria alimentar contribui com mais de 25% para o emprego no Alentejo. Portanto, estamos a falar de um setor que tem a ver com a utilização do território, uma forma correta e sustentável.

Porém, no âmbito do documento ‘Um Compromisso Nacional para a Indústria Agroalimentar – Prioridades Estratégicas’, entregue aos representantes dos partidos com assento parlamentar, antes das eleições, a FIPA afirma que ‘os últimos governos e representantes do povo na AR não têm olhado para a indústria agroalimentar como setor estratégico para o país”. Que explicações encontra?
Em primeiro lugar, temos de dizer que a economia, nos últimos anos em Portugal, também não tem sido olhada, de uma forma geral, de uma maneira muito atenta e, sobretudo, criteriosa. Pensávamos, relativamente à questão das indústrias transformadoras, que Portugal podia viver alegremente sem uma indústria forte e competitiva. Este foi um erro quer cometemos nas últimas décadas.
Hoje o país necessita de se reindustrializar. Mas para recuperar o tempo perdido ao longo dos anos, precisamos consolidar um conjunto de infraestruturas de que Portugal não dispõe, não olhou para elas atentamente. E, sobretudo, recuperar esta ideia de que temos de produzir a nível industrial. Não foi apenas um problema de Portugal, foi também europeu, nomeadamente com a deslocalização de muitas indústrias para outras geografias. Mas Portugal cometeu um erro ainda maior, porque deixou de olhar de uma forma atenta e construtiva para a sua agricultura e deixou de olhar para a indústria alimentar. E até de alguma forma podemos dizer que confundiu isto tudo. Não só não olhou atentamente como, por outro lado, não gerou políticas que pudessem ser a base de sustentação de um setor como este.
As questões de que falamos hoje – da burocracia, do licenciamento, da desatenção e da desadequação dos últimos anos às políticas agroalimentares – foram, do nosso ponto de vista, um erro estratégico que Portugal criou e do qual tem de sair, no sentido de adequar a sua base industrial às necessidades dos consumidores. E, sobretudo, há uma situação que é crucial: a de melhorarmos a competitividade da nossa economia.

Nesse caso, coloco-lhe duas questões relacionadas com a política fiscal: o IVA zero no cabaz de 44 produtos básicos deveria regressar? E há margem de descida do IVA de 23% para 6% nos produtos agroalimentares? A FIPA defende uma uniformidade de percentagem de IVA cobrado…
Fomos os primeiros a dizer de uma forma clara e objetiva que, nas circunstâncias que estávamos a viver no decurso de uma pandemia, de uma guerra na Europa e da inflação galopante com consequências enormes para as famílias e para as empresas, fazia todo o sentido, naquele momento, naquelas circunstâncias, aplicar o IVA zero a um conjunto de produtos alimentares. Por outro lado, também achamos numa primeira fase que ele se deveria ter prolongado ao longo de 2024, por uma razão bem simples: não só a inflação ainda não baixou para níveis que possamos admitir como seguros e sustentáveis no tempo, como o poder das famílias continua numa enorme baixa histórica.
Esta é uma circunstância. Mas aquela que defendemos ao longo dos anos é a questão do edifício fiscal em sede de IVA dos produtos alimentares. Este é um problema de fundo e que tem, de uma forma determinante, complicado a competitividade deste setor. Olhando para Espanha, e vendo como esta indústria tem sido ao longo dos anos sustentada com políticas que lhe permitem hoje ser competitiva a nível mundial, basta ver a questão fiscal: hoje, na generalidade dos produtos, o IVA em Espanha não está na taxa máxima, uma parte substancial está na taxa reduzida, que é de 4%, e uma outra parte está na taxa de 10%, equivalente à nossa intermédia que é de 13%. E estamos apenas a falar de Espanha, porque se falarmos da média europeia, o nosso IVA dos produtos alimentares está muito acima.
O que nós defendemos, e temos apresentado em cada uma das legislaturas, é a revisão do IVA dos produtos alimentares. Sempre defendemos que os produtos deviam passar para a taxa de 6%. E também dissemos, de uma forma prudente, que isso tinha de ser feito ao longo de uma legislatura. Não é um trabalho para um Orçamento de Estado, é um trabalho de uma legislatura, porque, por um lado, tem de ser reposta a questão da competitividade fiscal, e por outro lado o equilíbrio que hoje não existe neste edifício de IVA construído ao longo dos anos e que, como costumo dizer, é uma manta de retalhos.
Há outra questão sem sentido: colocar na taxa máxima, produtos que são da maior inovação, onde são feitos investimentos enormes. O que acontece é que o tempo passa e em cada ciclo político não tem sido encontrada uma solução para a estabilização desta situação.
É por isso que nós, na legislatura que se iniciou agora, começamos a apresentar aos partidos políticos um documento à cabeça do qual está a questão da adequação da política fiscal à competitividade, quer em termos de IVA, quer em termos dos impostos especiais ao consumo que foram criados para alguns produtos sem nenhum sentido, do nosso ponto de vista. Porque apenas penalizam e não têm nada a ver com a questão da saúde dos portugueses. Por exemplo, foi o que aconteceu com as bebidas refrescantes que para além de estarem já no IVA de 23% ainda foram penalizados com o Imposto Especial ao Consumo (IEC). O ‘pensamento’ do legislador era diminuir o consumo destes produtos, mas a reformulação que tem acontecido ao longo dos anos foi iniciada antes da criação deste IEC. Não foi necessário nenhum imposto para que as empresas começassem a adequar produtos à necessidade dos consumidores. E é o que temos vindo a fazer no setor, em todas as categorias de produtos, ao longo dos anos.

Quais são as expectativas da FIPA face ao Orçamento de Estado para 2024? Que alterações deveriam ser introduzidas, na hipótese de haver um orçamento retificativo?
Nós não temos nenhuma expetativa quanto à estratégia que este governo vai seguir em termos da política económica e, nomeadamente, do Orçamento de Estado. Fizemos as críticas que tínhamos de fazer, achamos que ele não foi tão longe quanto deveria ter ido, nomeadamente em matéria fiscal. Portanto, não temos nenhuma expetativa de que um orçamento retificado que venha agora possa trazer já as alterações que achamos importantes para este setor.
No entanto, com todos os partidos que concorreram às eleições, nomeadamente com os que já tinham assento parlamentar, discutimos um conjunto de prioridades que foram consubstanciadas no documento ‘Um Compromisso Nacional para a Indústria Agroalimentar – Prioridades Estratégicas’ para esta XVII Legislatura. Iremos também apresentá-las aos grupos parlamentares. Queremos discutir com o novo governo e o novo parlamento, uma estratégia séria que vise acompanhar a melhoria da competitividade da indústria agroalimentar. Nós temos vindo a defender um verdadeiro Ministério Agroalimentar, que tenha como visão um país moderno e uma sociedade moderna com exigências qua não têm nada a ver com as de algumas décadas atrás.

Pedem mais diálogo entre o Ministério e a indústria agroalimentar?
Exatamente. Um ministério que ouça, que dialogue e que implemente políticas que sejam verdadeiramente necessárias ao país e privilegiem o entendimento dentro da fileira agroalimentar, utilizando todos os instrumentos que tem ao seu dispor. Privilegiando, naturalmente, a competitividade do setor e adotando políticas que permitam a construção de uma economia sustentável, mas competitiva.
E o que tem acontecido, diria até, nas últimas décadas é que não se tem olhado de uma forma atenta e objetiva para as necessidades do setor agroalimentar no seu todo. Nomeadamente naquilo que são as políticas na fileira, privilegiando o diálogo e a seguir a aplicação de políticas que permitam que o nosso país e a economia portuguesa se modernizem e possam gerar maior competitividade, por um lado, e, por outro lado melhorem a produtividade.

Ao falar-se em políticas para a indústria agroalimentar, há que referir os apoios no âmbito do PRR e do Portugal 2030. A FIPA pede uma adequação destes dois programas ao setor. Que tipo de adequação?
Em primeiro lugar, achamos, e tivemos ocasião de o dizer publicamente: o PRR não olhou de uma forma objetiva para as necessidades da economia, nomeadamente, para as das empresas. De uma forma geral, o que foi dito e feito, foi um PRR que privilegiou, sobretudo, o setor público e não atendeu às necessidades das empresas, nomeadamente às do setor da indústria alimentar. Desde logo, nos apoios necessários à inovação. Mesmo na área da digitalização, achamos que as agendas mobilizadoras criadas não são as necessárias para transformar o país de uma forma decisiva.
Quando dizemos que é necessário um maior número de apoios, estamos a falar numa série de áreas, e não apenas do ponto de vista financeiro. Estamos a falar da construção de políticas que verdadeiramente permitam transformar-nos num país moderno, capaz de responder a longo prazo aos desafios da sociedade. Achamos que isso não tem sido feito. Ou seja, as políticas que têm sido construídas nos últimos anos não são políticas estruturais que visem a transformação do país.

São imediatistas?
Têm um carater imediatista, sem dúvida alguma. E, sobretudo, visam responder a determinadas reivindicações momentâneas. O que defendemos é uma estratégia de longo prazo, uma consolidação de uma visão estratégica para o país. Achamos que o quadro legislativo que tem sido criado nos últimos anos não é eficaz. A questão da burocracia continua a ter um peso enorme nos constrangimentos que o país vive e que, naturalmente, afetam esta indústria.
Basta referir a questão do licenciamento industrial, a forma como é complexo, como se estende por um tempo que não é o tempo da indústria, que não é o tempo dos investidores. E se ainda por cima, como acontece neste setor, há a necessidade de ter aprovações ambientais, então ainda o processo demora mais. E Portugal, neste capítulo, precisa continuar a atrair investimento estrangeiro, investimento que traz atrás de si, inovação e tecnologia.
Ora, o tempo que é gasto em Portugal com a burocracia – com as questões que se prendem ao licenciamento, com todas as questões relacionadas com a justiça e a apreciação de determinados casos que se prolongam sem uma noção clara de qual é o tempo do investidor – prejudica naturalmente a atração de investimento. Que é um dos aspetos importantes para a continuação da modernização de um setor que tem de inovar diariamente.
Portanto, achamos que os apoios, quer em termos de um quadro financeiro, quer depois em termos de um quadro legislativo, não são os adequados às necessidades de um setor como o nosso.

O que devem priorizar as políticas públicas de incentivo à inovação no setor?
Os incentivos públicos para apoio às empresas devem promover a compra dos serviços às entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Esse é um dos aspetos importantes e não é isso que neste momento acontece.
Da mesma forma que deve apoiar e consolidar a articulação com as outras entidades de reconhecido interesse estratégico para o país. Permitir a adequação e a aproximação às universidades, de onde sai muita da investigação e da inovação que é produzida. Apoiar, sobretudo, mecanismos que visem a deslocalização de todo este processo do sistema de inovação e tecnológico nacional. No fundo, o que estamos a defender é uma questão de simplificação dos processos, de simplificação do acesso das candidaturas das empresas aos diferentes apoios no sistema tecnológico nacional.
O PRR já vai tarde e o que agora defendemos é que o Portugal 2030 deve corrigir todas as dificuldades e, sobretudo, a falta de objetividade que em muitas circunstâncias o Portugal 2020 apresentou. As empresas que poderão vir a concorrer ao Portugal 2030, vão ter eventualmente uma última oportunidade. E esta oportunidade não pode ser desperdiçada. Portanto, o sistema tem de ser desburocratizado. Não está em causa a questão da fiscalização dos apoios concedidos, da correta fiscalização dos processos, dos meios e da documentação, mas o que nós referimos é que os apoios às candidaturas e, sobretudo, a simplificação em algumas matérias dos processos de candidatura, não se venham a complicar ainda mais.
Portugal, no setor da indústria alimentar e bebidas, precisa continuar a investir em inovação. E, sobretudo, há uma outra questão que temos referido: o tempo da inovação. Em Portugal, a inovação demora muito tempo a chegar ao mercado. Quer pela forma como está estruturado o mercado, quer pelas circunstâncias em que muita da inovação demora a ser colocada em prática. Não estamos isolados no mundo a inovar, a lançar novos produtos no mercado. Estamos a competir com outros concorrentes, que são poderosos, que têm meios financeiros e disponibilidade a nível da investigação, e nós não podemos desperdiçar os meios que estão colocados à disposição de Portugal.

A inovação caminha a par com a sustentabilidade, com a ‘agenda’ ESG. A indústria agroalimentar portuguesa está a preparar-se a tempo para a adoção dos fatores ESG?
Eu começaria por dizer que a indústria agroalimentar tem conseguido sempre, em autorregulação, fazer muitas das coisas que estão nos objetivos ESG. Quando falamos da sustentabilidade, das boas práticas, foram as empresas que começaram esse caminho há já muitos anos. Claro que é um novo desafio que se vai colocar a muitas das empresas, nomeadamente na questão da internacionalização, e, naturalmente, têm de se preparar. Na FIPA, estamos a trabalhar em conjunto com a CIP na construção de uma estrutura que permita a formação das empresas para a resposta a estes novos desafios. Estamos a trabalhar a área da formação de maneira que, no momento em que seja necessário a todas as empresas responderem, o possamos fazer.

No documento ‘Agenda 2030’, a FIPA enumera quatro estratégias para um percurso inovador: investimento em investigação, desenvolvimento e inovação; capacidade de assegurar o abastecimento e de gerar valor acrescentado a partir desse potencial produtivo; a digitalização da indústria; a sustentabilidade ambiental. É este o caminho para esta indústria continuar a ser inovadora e competitiva?
A questão da inovação, a questão do aprovisionamento e do abastecimento, a questão do abastecimento de proximidade com a criação e o melhoramento de infraestruturas na sua adequação às necessidades de um setor como este, são absolutamente determinantes. Nós sabemos bem as dificuldades que Portugal tem tido nos últimos anos, quer na pandemia, quer com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Dificuldades no abastecimento de matérias-primas que não temos capacidade, nem vamos ter nunca, de produzir em quantidade necessária, dificuldades nos portos nacionais, quer para as cargas, quer para o aprovisionamento dessas matérias-primas…

O que é necessário, no imediato? Maior capacidade dos portos nacionais? Melhor interligação entre portos nacionais e outros portos europeus?
A questão das infraestruturas portuárias tem de ser revista. Têm de ser melhoradas, os portos têm de ser adequados às necessidades. No porto de Aveiro é necessário fazer um trabalho profundo e penso que está considerado no plano nacional – o de melhorar as capacidades do porto para descarga de navios de maior tonelagem.
No porto de Lisboa, a questão da Silopor (empresa pública de silos portuários) leva mais de duas décadas sem estar resolvida, nem a sua privatização, de maneira a quer tenha uma gestão eficaz e não seja sujeita a interrupções por falta de aplicação de políticas relativas a essa empresa. A demora neste tipo de decisões tem levado a que, num determinado momento tenhamos de fazer um enorme esforço no sentido de procurarmos noutras geografias o aprovisionamento que fazíamos, como por exemplo, na Ucrânia. Foi um trabalho difícil, porque foi preciso estocar em Portugal e eram necessários apoios nesse sentido, que não aconteceram. E, agora, bem recentemente, quando o trabalho de aprovisionamento estava feito, houve a dificuldade de descarregar e armazenar no porto de Lisboa. Não faz sentido nenhum que esta situação se continue a manter.
Os portos precisam também adequar a sua gestão às necessidades de determinados setores, em particular as do setor da indústria agroalimentar. Quando falamos nas infraestruturas portuárias, achamos que elas são o cerne de uma questão que tem afetado alguns dos nossos setores, como o da panificação, que tem sido um dos mais afetados com a questão das descargas e com o aumento de custos que isso acarreta. Porque cada dia que um navio fica à espera de descarregar, são custos acrescidos que não são passíveis de serem transmitidos ao consumidor e têm de ser suportados pelo setor que está a fazer essa importação.

Uma melhor rede ferroviária também seria importante para esta indústria?
Naturalmente que sim. Precisamos olhar para as questões logísticas, os centros logísticos. Onde vamos querer implantá-los, por forma a que não concentremos tudo num único sítio com consequências como já vimos nos últimos anos que podem ser bastante constrangedoras quando se dá um episódio qualquer de bloqueio a uma destas infraestruturas e o país fica prisioneiro dessa localização.
Por outro lado, é necessário adequar a rede ferroviária de ligação dos portos aos principais centros de produção. Isso tem sido muito falado, continua a ser discutido, mas nós temos ainda muitas dúvidas sobre a verdadeira política de transportes ferroviários de mercadorias, nomeadamente na sua ligação com a Europa.

Tem referido o contributo da indústria agroalimentar para o todo das exportações nacionais. Como olha a FIPA para a internacionalização deste setor? O que o torna mais competitivo internacionalmente?
Em 2023, o país faturou 7.526 milhões de euros em exportações e cresceu, mesmo num momento difícil, 6,86% face ao ano anterior. O que quer dizer que continuamos a trabalhar no sentido de atingirmos a meta que identificamos de 10 mil milhões de euros num curto espaço de tempo, com vista a tornarmo-nos num país verdadeiramente exportador neste setor.
Para isso, temos produtos adaptados às necessidades dos consumidores nas geografias para onde exportamos. Estamos a conquistar, em primeiro lugar, pela qualidade dos produtos. E pelo seu packaging inovador e diferenciado em relação a muitas outras geografias. O nosso clima, a nossa agricultura e a nossa tecnologia têm conseguido produzir produtos em sabor e qualidade que são apreciados por este mundo fora.

Mas para alcançar a meta 10 mil milhões de euros, de que apoios do Governo necessita este setor?
São bem conhecidas as áreas onde temos vindo a crescer de uma forma sustentada. De uma forma não tão rápida quanto desejaríamos, mas também é verdade quer as políticas de apoio à exportação que têm sido geradas nos últimos anos no país, não são as necessárias para tornar este setor cada vez mais forte. Resiliente já ele é, mas precisa de apoios. Nomeadamente no que tem a ver com barreiras alfandegárias em muitas das geografias para onde estamos a exportar. São barreiras que continuam perpetuadas no tempo e que não ultrapassamos.
E aí está o papel do Estado, porque é o único que o pode fazer: continuar a trabalhar, muito mais do que tem feito até agora, no sentido de quebrar essas barreiras alfandegárias que são impostas a muitos dos produtos nacionais em geografias que seriam vitais para Portugal, para melhorar as exportações. Esse trabalho é extremamente importante e tem de ser mais robusto. E também uma estrutura do Estado diferente. Estamos a falar dos governos na sua articulação e no seu diálogo com as organizações que se dedicam a apoiar a promoção externa. Nós necessitamos de um Ministério da Economia forte e que disponha de todos os instrumentos que lhe permita fazer esse trabalho na promoção externa. Há instrumentos para a promoção externa que não podem estar repartidos por vários departamentos, com as consequentes ineficiências que daí podem advir.

Nesse sentido, para a FIPA, que incentivos são necessários no imediato?
É preciso rever o edifício fiscal. Os instrumentos fiscais de apoios e incentivos à internacionalização têm de ser criados. E eles não existem. Não se olha com atenção para esta matéria. Aliás, todo o edifício fiscal que temos em Portugal não é promotor do crescimento, do apoio às empresas. É um instrumento caçador daquilo que as empresas geram e que necessitam de reinvestir na sua atividade. E todo esse reinvestimento, seja em termos internos, seja em termos de internacionalização, não é premiado pelo nosso edifício fiscal.

Quais são, atualmente, os principais mercados importadores da indústria agroalimentar portuguesa?
Nós estamos muito concentrados na Europa, os nossos principais mercados estão na União Europeia. O nosso principal cliente é Espanha, quase com 30%. Isto significa que temos de continuar a desenvolver políticas para fora da UE. Por exemplo, estamos a conseguir ultrapassar algumas dificuldades colocadas por esta crise que atinge alguns países, com a recessão que estão a viver. As nossas exportações estão a crescer, mas é um sinal de que temos de continuar a procurar outras geografias.
A nossa ambição de crescer para mercados como os Estados Unidos da América é hoje, mais do que nunca, essencial para que possamos assegurar a sustentabilidade das nossas exportações. As geografias são aquelas para onde as empresas se sentem mais vocacionadas para exportar. O crescimento em outros mercados potenciais, vai ter como necessidade o apetrechar de políticas e os apoios, quer pelo AICEP e por todos os outros instrumentos, sejam eles diplomáticos ou outros.
Há mais mundo para além da Europa e também não podemos estar confinados a pequenos mercados com grandes dificuldades, em África. Ou seja, a ambição de quase todos os industriais do agroalimentar, desde o início do século passado, foi entrarem nos EUA. Mas estar nos EUA, no Canadá não é para quem quer, é para quem pode, quem tem capacidade de investimento num mercado difícil, desafiante, com legislação complexa. E é aqui que as políticas de apoio à promoção externa se têm de vincar.

Quais são as principais preocupações da indústria alimentar e bebidas para os próximos quatro anos?
Precisamos de estabilidade interna e de políticas governamentais verdadeiramente direcionadas para fazer crescer a economia, melhorar a competitividade e, com isso, conseguir satisfazer as necessidades das empresas e do povo português. Isso é crucial, sem isso não iremos fazer nada, nem nos próximos quatro meses, nem nos próximos quatro anos. Sem tacticismos, sem questões partidárias. E quando falamos em cadeia de valor, temos de falar em diálogo dirigido a um objetivo comum.

Pensa que os governos não têm consultado as organizações industriais tanto quanto deveriam? Faria sentido existir um conselho consultivo da indústria nacional?
Já houve vários momentos em que a indústria foi ouvida. Existem alguns instrumentos, nos últimos anos, que não têm funcionado. Desde logo, na cadeia de valor, a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Fomos um dos reivindicadores e promotores, quando a PARCA foi criada, da necessidade de um núcleo de discussão das questões na cadeia de valor agroalimentar. Este órgão necessita reunir periodicamente, e não quando o governo decide apresentar o que quer que seja – e isso é raro.
Quanto à questão de um conselho consultivo, eu diria até mais: o Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria. O que nós esperaríamos deste Governo é que tivesse uma Secretaria de Estado da Indústria e não uma Secretaria de Estado disto, daquilo, e mais aquilo, e mais nada.
Não é possível operar quando um membro do Governo tem uma data de pastas para as quais não tem tempo, nem disponibilidade para as olhar com atenção, e, portanto, alguma coisa fica para trás. Ora, se há alguma coisa que torna absolutamente necessária esta articulação, é a questão da indústria. Mas eu resumiria tudo isto dizendo: o maior desafio para este setor e para Portugal, nos próximos quatro anos, é a estabilidade e políticas adaptadas ao crescimento.

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Entrevista publicada na edição 422 do Hipersuper

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Agricultura perde mais de 16 mil trabalhadores num ano e enfrenta desafios estruturais no recrutamento

O setor agrícola perdeu, num ano, mais de 16 mil profissionais em Portugal, revelam os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Entre o segundo trimestre de 2023 e o final de 2024, o número de trabalhadores nas áreas da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca caiu de 158,8 mil para 142,9 mil, o que representa uma quebra de 10% e inverte a tendência de crescimento registada desde 2021.

A análise é da Eurofirms – People First, que alerta para a natureza estrutural do problema, num setor historicamente marcado pela elevada sazonalidade, forte predominância masculina e dificuldades persistentes no recrutamento, particularmente acentuadas nas regiões do interior do país.

Num esforço para compreender os entraves enfrentados por empregadores e candidatos, a Eurofirms ouviu empresas do setor primário e profissionais acompanhados pela empresa de recursos humanos. Um dos testemunhos é da SALM, empresa neerlandesa instalada em Salvaterra de Magos, especializada na produção de lavanda. Um porta-voz da empresa salienta a escassez de pessoal qualificado, sobretudo em períodos críticos como plantação e colheita. “A demanda por trabalhadores aumenta em períodos específicos, como em momentos de plantação e colheita, o que pode dificultar a atração de candidatos disponíveis”, refere o responsável, adicionando que “muitos jovens não consideram a agricultura como uma carreira viável, e isso resulta na escassez de mão de obra”, sublinha.

Do lado dos trabalhadores, Ana Filipa Santos, candidata acompanhada pela Eurofirms, reconhece a importância estratégica do setor agrícola e mostra entusiasmo em integrar esta atividade. Ainda assim, identifica desafios relevantes: “É um setor que não oferece, por exemplo, a quem tem filhos as condições necessárias para a conciliação entre a vida pessoal e profissional”.

Para João Lourenço, business leader da Eurofirms em Portugal, os dados devem ser um sinal de alerta para os decisores e operadores do setor. “É um setor que não oferece, por exemplo, a quem tem filhos as condições necessárias para a conciliação entre a vida pessoal e profissional”, defende. O responsável acrescenta ainda que o setor agroalimentar tem demonstrado grande potencial económico, tendo atingido, em 2024, o valor recorde de 2,5 mil milhões de euros em exportações de frutas, legumes e flores – um crescimento de 7,5% face ao ano anterior, segundo o INE.

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Economia

AJAP entrega proposta de pacto estratégico para revitalizar os territórios rurais através da inovação

A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal salienta a importância estratégica desta proposta no atual contexto político, lembrando que “os territórios rurais não são um problema a resolver, mas uma oportunidade que urge recuperar”.

Hipersuper
tagsAJAP

A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal entregou durante a visita do primeiro-ministro, Luís Montenegro, uma proposta para a criação de um Grande Pacto – Inovação Portugal Rural, iniciativa que pretende revitalizar os territórios rurais através da inovação, do rejuvenescimento populacional e de uma abordagem colaborativa entre entidades públicas e privadas. O momento decorreu durante a visita do chefe do Governo, acompanhado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, ao stand da associação na Ovibeja, no passado dia 1.

A AJAP salienta a importância estratégica desta proposta no atual contexto político, lembrando que “os territórios rurais não são um problema a resolver, mas uma oportunidade que urge recuperar”. A Associação dos Jovens Agricultores pela a que a transformação do Portugal Rural em espaço inclusivo, dinâmico e atrativo para os jovens seja uma prioridade da próxima legislatura.

“Este é mais um contributo e um desafio que a AJAP deixa às demais entidades, e ao País, porque estamos certos de que os portugueses querem um Portugal que se desenvolva como um todo, atendendo às suas especificidades regionais, capaz de combater assimetrias e melhorar as condições de vida de cada cidadão”, sublinha Firmino Cordeiro, diretor-geral da AJAP.

A proposta, em desenvolvimento com diversos parceiros, visa criar um ecossistema colaborativo que envolva organizações de agricultores e estruturas empresariais com preocupações assumidas com jovens (agricultores e empresários) e, na base pública, os Municípios e as Comunidades Intermunicipais (CIM’s), articulados com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s, além das tutelas governamentais diretamente associadas a este desafio.

O objetivo é potenciar sinergias e criar soluções integradas que respondam aos desafios estruturais dos territórios do interior. “Há capacidade instalada, há financiamento disponível, há experiência institucional, falta juntar as peças e uma coordenação estratégica que articule programas e atores do território”, afirmou Firmino Cordeiro.

O Pacto, que segundo a AJP será detalhado em breve, foi igualmente debatido no seminário ‘JER – Jovem Empresário Rural’, promovido pela AJAP no dia anterior, também na Ovibeja. Durante a sessão, o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, reforçou o papel crucial dos jovens na dinamização económica e social das regiões rurais, defendendo o envolvimento ativo dos municípios e comunidades intermunicipais na implementação de políticas estruturais para o setor.

A AJAP marcou presença na Ovibeja com stand próprio, no Parque de Feiras e Exposições de Beja, onde continua a promover o debate sobre o futuro do mundo rural em Portugal.

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Produção

CAP celebra 50 anos com nova identidade visual e visão de futuro para a agricultura portuguesa

No ano em que celebra meio século de existência, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apresenta uma nova identidade visual, assinalando não apenas a sua história, mas também uma renovada aposta na modernização da agricultura nacional.

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Fundada em 1975, a CAP tem desempenhado um papel central na defesa dos agricultores, produtores florestais e do mundo rural português. Com mais de 250 organizações associadas, a Confederação é um dos principais interlocutores do setor agrícola junto do Governo, da Comissão Europeia e das instâncias de concertação social em Portugal.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, sublinha o simbolismo desta renovação: “Ao assinalarmos os 50 anos da CAP, temos a responsabilidade de renovar aquele que é o compromisso da Confederação para com os seus Associados e para com o País: o de construirmos futuro para a Agricultura Portuguesa e de garantirmos que cumpre o seu desígnio de sempre, como eixo central para o desenvolvimento e crescimento do País. Homenageamos o nosso passado e a nossa história também com a adoção de uma nova imagem, mais atual e irreverente, e que nos direciona para a ideia de uma agricultura moderna, com futuro.”.

A nova imagem, apresentada esta terça-feira, 29 de abril, em Lisboa, inclui a reconfiguração do logotipo, que passa a refletir uma estética mais atual, orgânica e próxima da natureza. Com uma tipografia arredondada e o reforço das letras principais, a marca adota uma paleta que combina o verde tradicional com tonalidades azuladas, remetendo para os elementos essenciais da agricultura: terra, água e céu.

Com representação permanente em Bruxelas e presença ativa nos comités agrícolas europeus, a CAP tem contribuído para a definição de políticas públicas agrícolas em Portugal e na União Europeia. Esta nova identidade visual surge, assim, como uma afirmação de continuidade e de adaptação a uma nova era, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a valorização da atividade agrícola.

Também no âmbito da comemoração dos seus 50 anos, a CAP lança uma série de 11 vídeos que exploram temáticas atuais e decisivas para o setor, destacando o contributo determinante da agricultura e da floresta para a economia nacional e para a sustentabilidade do território, disponíveis nas redes da Confederação.

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Produção

AJAP organiza seminário sobre o Jovem Empresário Rural na Ovibeja

A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal organiza, a 30 de abril, no âmbito da 41ª Ovibeja, um seminário sobre o JER – Jovem Empresário Rural.

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O evento, que começa às 9 horas, conta, na sessão de abertura com as participações de José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, Paulo Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, Henrique Silvestre Ferreira, Presidente da AJAP e Rui Garrido, Presidente da ACOS.

Segue-se um enquadramento à figura do JER, com Vânia Rosa, Diretora Executiva da EY&AMA, que apresentará o estudo elaborado pela EY&AMA – Augusto Mateus e Associados sobre o Jovem Empresário Rural.

De seguida acontecerá uma mesa-redonda intitulada ‘Renovação do Mundo Rural em Portugal – Cultivar Ideias, Dinamizar o Espaço Rural’, que conta com as seguintes intervenções: Isilda Gomes, Eurodeputada pelo PS, Gonçalo Valente, deputado à Assembleia da República pelo PSD, Nelson Domingos Brito, deputado à Assembleia da República pelo PS, António Mestre Bota, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, Nuno Palma Ferro, vereador da Câmara Municipal de Beja, Miguel Freitas, professor da Universidade do Algarve, moderado por Firmino Cordeiro, diretor-geral da AJAP.

A terminar o seminário, Maria Castello Branco fará um comentário sobre a ‘Visão do Desenvolvimento Rural’.

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Produção

Carmo Wood instala mais de 2,5ha de estruturas anti-granizo em Odemira e Alcobaça

A Carmo Wood tem registado um aumento na procura por soluções de proteção agrícola e já tem várias intervenções planeadas para 2025 em todo o território nacional.

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A Carmo Wood continua a reforçar o seu compromisso para com a proteção das culturas agrícolas face aos desafios climáticos e acaba de anunciar duas novas grandes obras com fornecimento e instalação de mais de 2,5ha de estruturas anti granizo para a proteção de mirtilos em Odemira e de pomares de maçãs em Alcobaça, salvaguardando as colheitas destes dois clientes e assegurando a sustentabilidade económica destes produtores locais.

David Santiago, diretor comercial Agricultura da Carmo Wood, sublinha a importância destas soluções no contexto atual, afirmando que “à medida que as alterações climáticas intensificam fenómenos meteorológicos extremos, como as tempestades de granizo, torna-se crucial adotar medidas de proteção para salvaguardar as colheitas, sejam elas de maçãs, frutos vermelhos, kiwis, uva ou outras”.

Não obstante a sua relevância, o responsável explica que ainda há muito caminho a percorrer: “Em Portugal, estas estruturas ainda representam uma fatia reduzida do setor, mas a crescente imprevisibilidade climática tem levado cada vez mais agricultores a adotá-las para proteger as suas colheitas. A Carmo Wood continua a investir nas melhores tecnologias para disponibilizar soluções eficazes que garantam maior estabilidade e segurança no investimento agrícola”, conclui.

A Carmo Wood tem registado um aumento na procura por soluções de proteção agrícola e já tem várias intervenções planeadas para 2025 em todo o território nacional. Atualmente, as maiores intervenções concentram-se em Odemira, onde a empresa está a instalar cerca de 1,5 hectares de estruturas de proteção anti-granizo para mirtilos, e em Alcobaça, onde está a implementar 1 hectare das mesmas redes para salvaguardar pomares de maçãs.

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Produção

AJAP alerta para a necessidade de intensificar o apoio aos Jovens Agricultores

A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) alerta para a necessidade de medidas estruturais urgentes que garantam um futuro sustentável para os jovens agricultores.

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tagsAJAP

Portugal volta às urnas em maio para novas eleições legislativas, num momento crítico para o setor agrícola. A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) alerta para a urgência de reforçar o apoio aos Jovens Agricultores (JA), acelerar a implementação da Estratégia Água que Une, essencial para a sustentabilidade do país, e combater as crescentes assimetrias entre o meio rural e urbano. Para tal, sublinha a importância dos Jovens Empresários Rurais (JER) como agentes-chave na luta contra a desertificação do interior, promovendo uma verdadeira coesão territorial.

A AJAP sublinha em comunicado que os apoios disponibilizados ao longo dos quadros comunitários de financiamento têm impulsionado a modernização e competitividade da agricultura portuguesa e que estes incentivos contribuíram para melhorar a qualidade dos produtos, reforçar a segurança alimentar, tornar o setor mais sustentável e aumentar as exportações. No entanto, alerta, os números positivos mascaram a perda de peso das pequenas e médias explorações, que enfrentam abandono e falta de rejuvenescimento.

Atualmente, apenas 15% a 20% do território beneficia destas políticas de modernização, deixando vastas áreas rurais expostas a desafios estruturais, como o risco acrescido de incêndios e o agravamento das desigualdades entre regiões. A centralização das medidas, apesar da diferenciação da Valia Global da Operação (VGO), tem dificultado a sua aplicabilidade em algumas regiões, penalizando territórios de baixa densidade. A AJAP defende que, embora Portugal não seja regionalizado, a descentralização dos fundos e estratégias agrícolas permitiria um apoio mais eficaz e ajustado às realidades locais.

Reforço do prémio de primeira instalação

O Governo tem demonstrado intenção de apoiar o rejuvenescimento do setor, com um prémio de instalação que pode atingir os 55 mil euros. No entanto, a AJAP alerta para a necessidade de criar um escalão intermédio para jovens que ainda não conseguem depender exclusivamente da exploração agrícola, mas que podem evoluir para esse regime. A proposta da associação inclui os seguintes escalões: Base: 25.000€, com um acréscimo de 5.000€ para territórios vulneráveis; Intermédio: 35.000€, para jovens com 50% do rendimento proveniente da exploração, mais 5.000€ para zonas vulneráveis; Exclusivo: 45.000€, para jovens com 100% do rendimento da exploração, acrescidos de 5.000€ em zonas vulneráveis.

A introdução desta modalidade permitiria apoiar jovens agricultores no período crítico de instalação, garantindo maior estabilidade financeira e evitando o abandono precoce da atividade, refere.

A AJAP lembra também que Portugal enfrenta um dos piores índices de rejuvenescimento agrícola na Europa, com uma média de idade dos agricultores singulares de 65 anos, apenas superado por Chipre. O PEPAC prevê a instalação de 2.061 jovens agricultores até ao final do programa, mas a AJAP considera essa meta insuficiente e defende um objetivo mínimo de 2.500 instalações. Para tal, é essencial um ecossistema mais favorável ao empreendedorismo jovem, que inclua simplificação de processos burocráticos, acesso facilitado à inovação, tecnologias avançadas e incentivos específicos para a digitalização e sustentabilidade agrícola, defende.

Além disso, desafios crónicos como o acesso à terra e ao crédito continuam a ser entraves significativos. A burocracia associada à instalação, a instabilidade dos mercados e a falta de mão de obra agravam ainda mais a situação, tornando o setor pouco atrativo e dificultando a entrada de novas gerações, lembra.

A implementação do Apoio Técnico Especializado é uma reivindicação antiga da AJAP e considerada essencial para o sucesso dos jovens agricultores. Estudos académicos e institucionais confirmam que este suporte técnico contribui para a sustentabilidade e eficiência das explorações. A AJAP defende que a medida seja gerida em parceria com organizações do setor, garantindo um acompanhamento eficaz em áreas como gestão eficiente de recursos, combate às alterações climáticas e preservação da biodiversidade.

Financiamento é um dos principais entraves

O financiamento continua a ser um dos maiores desafios para os jovens agricultores, que muitas vezes enfrentam dificuldades na obtenção de crédito bancário. O pagamento dos apoios percentuais a fundo perdido só ocorre após a realização dos investimentos, o que exige um capital próprio significativo. A AJAP apela à criação de linhas de financiamento específicas para a agricultura, com juros bonificados, prazos de pagamento alargados e condições adaptadas à realidade do setor.

O acesso à terra também deve ser facilitado, através da revitalização da Bolsa de Terras e do Banco de Terras do Estado. Paralelamente, os seguros agrícolas precisam de uma revisão profunda para aumentar a adesão e oferecer melhores coberturas, ajustadas às necessidades dos agricultores.

Estratégia ‘Água que Une’: um compromisso essencial 

A Estratégia Água que Une, foi recentemente apresentada pelo Governo,e  a AJAP sublinha a importância de garantir a execução deste plano, independentemente dos ciclos políticos, e reforça que a resiliência hídrica é essencial para a competitividade do setor. O aumento da área de regadio em 30% previsto no plano poderá ser determinante para enfrentar futuras carências, aponta.

Coesão territorial e o impulso do Jovem Empresário Rural (JER)

A revitalização do interior passa pela fixação de jovens empresários, não só na agricultura, mas também em setores como inovação, tecnologia e turismo rural. A figura do JER, criada em 2019, é vista como um instrumento estratégico para dinamizar a economia rural. No entanto, a AJAP alerta para a necessidade de um compromisso político forte que valorize e incentive esta medida, promovendo o desenvolvimento de novos negócios e travando o despovoamento.

A associação defende que o próximo Governo deve integrar a coesão territorial como um eixo prioritário, articulando políticas dos Ministérios da Coesão, Agricultura, Juventude e Economia. O envelhecimento e abandono do mundo rural exigem respostas concretas, e a aposta no JER e nos JA pode ser decisiva para inverter esta tendência.

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Alimentar

Confagri quer que doença do fogo bacteriano seja reconhecida como catástrofe natural

A produção de pera rocha está a ser fustigada por fungos e bactérias. A Confagri solicita o reconhecimento da doença do fogo bacteriano como catástrofe natural.

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A Confagri lembra que nos últimos anos, a doença Fogo Bacteriano, provocada pela bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., já conduziu ao desaparecimento de perto de um milhar de hectares de pomares de pera rocha, causando elevados prejuízos aos fruticultores e à economia das regiões afetadas, facto este que merece total atenção e diligência por parte do Ministério da Agricultura e Pescas.

Face à inexistência de tratamentos eficazes, a remoção e destruição por queima das partes das plantas com sintomas, com corte efetuado a pelo menos 50 cm abaixo das zonas afetadas, e o arranque e destruição imediata por queima das árvores com sintomas no tronco, têm sido os procedimentos adotados para reduzir a propagação da doença, refere, lembrando que “são, no entanto, ‘soluções’ que levam à redução do potencial produtivo dos pomares, assim como ao seu desaparecimento, quando a sua existência deixa de ser economicamente viável”.

Para a Confagri  é “imprescindível o restabelecimento do potencial produtivo do pomar de pera rocha, não só através do apoio a replantações com árvores certificadas e isentas da doença, mas também da realização de intervenções sanitárias para remoção das partes infetadas. Ademais, devem ser fornecidos apoios para as estratégias de proteção das plantas ainda sem sintomas, sob pena do desaparecimento de uma variedade de Pêra com denominação de origem protegida (DOP) que é única no Mundo”.

A Confagri, em defesa da produção da pera rocha – que nos últimos anos perdeu metade da sua produção -, solicita o reconhecimento da doença do fogo bacteriano como catástrofe natural e defende a abertura, “com carácter de urgência”, de candidaturas à Operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, para os produtores com pomares afetados pela doença ou objeto de arranque nos últimos anos, assim como a abertura de um aviso dedicado à plantação e modernização de pomares de pera rocha, no âmbito da Operação C.2.1.1 – Investimento Produtivo Agrícola – Modernização.

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ESG

Portugal precisa investir mais 2.000 M€ para modernizar o regadio

É o que conclui a FENAREG (Federação Nacional dos Regantes de Portugal) no estudo ‘Financiamento do Regadio em Portugal no Horizonte 2030’.

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O ‘Financiamento do Regadio em Portugal no Horizonte 2030’, parte da visão da FENAREG sobre a necessidade de ser assegurada a resiliência hídrica nacional, através do aumento da capacidade de armazenamento e da criação de uma rede hídrica nacional dotada de sistemas eficientes e sustentáveis. “Só desta forma será possível impulsionar a agricultura nacional para o patamar 4.0 e introduzir níveis mais elevados de sustentabilidade absolutamente essenciais para o futuro do país, para as suas regiões e para a sua população”, defende a FENAREG num comunicado acerca do estudo.

Os resultados levaram a Federação a concluir que será necessário investir mais de 2 mil milhões de euros em Portugal até 2030 para modernizar o regadio  e assegurar desta forma a resiliência hídrica e alimentar do país. O montante é muito superior ao valor inscrito atualmente para o mesmo período na despesa pública total disponível  (631 milhões de euros) “e que corresponde apenas a 31% das necessidades identificadas com condições asseguradas de implementação até 2030”, assegura a organização.

O estudo realizado pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal identifica ainda três grandes eixos estratégicos de desenvolvimento até 2030: a modernização das atuais infraestruturas públicas de rega, “cuja maioria tem mais de 50 anos”; a expansão da área infraestruturada para rega; o aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual. E alerta para o facto de 80% da água da chuva ser “desperdiçada em Portugal por falta de capacidade armazenamento”.

Regadio: vital para a Estratégia nacional da água
“O regadio é uma componente vital da estratégia nacional da água e dela depende vastamente o setor agrícola, responsável pela sustentabilidade e pela segurança alimentar do país”, define a Federação, que sublinha ainda os impactos económicos e a criação de emprego decorrentes de infraestruturas modernas como o Alqueva, “que já gerou mais de 3.300 M€ de riqueza – dados recentemente adiantados pelo Ministro da Agricultura e Pescas”, e como o Perímetro de Rega do Mira que, segundo dados de um estudo recente da EY Portugal/Lusomorango, “ultrapassou os 502 milhões de euros em 2023”.
“O investimento na modernização e aumento da eficiência das infraestruturas de armazenamento e distribuição da água é determinante tanto para o desenvolvimento da economia do país – que além do mais se propõe atualmente reduzir o seu défice agro alimentar (5.500 milhões em 2023), como para o setor agrícola que tem um potencial para gerar 74 milhões em receita fiscal e 320 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto por ano, o que resulta numa valorização idêntica à da TAP em 10 anos (dados CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal),” refere  José Núncio, presidente da FENAREG.

Investimento deverá ser mais abrangente
As conclusões do estudo apontam para que Portugal tenha de construir rapidamente uma estratégia nacional de resiliência hídrica que lhe permita responder aos desafios da escassez da água. A estratégia deverá ter em conta a “reduzida competitividade económica das culturas de sequeiro, os riscos de desertificação das regiões” e impulsionar o investimento na modernização, no aumento da eficiência “dos sistemas e infraestruturas de captação, armazenamento, gestão e distribuição da água que deverão garantir a sustentabilidade da agricultura e da segurança alimentar nacional”.
José Núncio afirma que cerca de 1/3 da área dos regadios públicos estão em aproveitamentos hidroagrícolas “que têm mais de quatro décadas de existência e, naturalmente, precisam urgentemente de ser reabilitados e modernizados”. “A modernização destes sistemas é vital, porque persistem situações em que as perdas de água (diferença entre água captada e fornecida aos agricultores regantes) chegam aos 40%. Um valor que contrasta claramente com o dos aproveitamentos hidroagrícolas mais modernos onde as perdas não vão além dos 10%”, explica o presidente da Federação.

Modelo multifundos garante 75% do investimento
O estudo destaca ainda que as verbas atualmente previstas para o apoio aos investimentos no regadio coletivo são insuficientes e consubstanciam “uma redução significativa relativamente aos anteriores quadros comunitários”. Segundo a FENAREG serão necessários mais de 2.000 M€ até 2030 para modernizar o regadio, assegurar a resiliência hídrica e alimentar do país.  “A disponibilidade total de financiamento a executar entre 2024 e 2029 é de 631M€, que corresponde a apenas 31% do total das necessidades de investimento identificadas até 2030,” alerta José Núncio.

A discrepância entre os montantes necessário e cabimentado, levou a FENAREG a propor a adoção de uma abordagem multifundos que incluiria também verbas adicionais provenientes de outros fundos comunitários, nomeadamente do Fundo de Coesão, do FEDER e fontes nacionais, como o Fundo Ambiental,  a par de um reforço das verbas disponibilizadas no âmbito do PRR. Adicionalmente, deverá também ser ponderado o recurso a financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI). “Ainda neste contexto, deverão ser igualmente assegurados recursos financeiros no âmbito das medidas de investimento PEPAC, tendo em vista o financiamento do regadio privado, já que este representa cerca de 49% da área de regadio nacional, passando a englobar igualmente os investimentos na segurança das barragens privadas”, define.

Investimento para todo o terrirório
A Federação defende que o investimento de mais de 2.000 M€ iria suporta os três eixos estratégicos de desenvolvimento e abranger todo o território nacional. “A meta que definimos de novas áreas de regadio é beneficiar mais 250.000 ha até 2050 e 50.000 ha até 2030. Inscrevemos também no âmbito desta meta, áreas que atualmente já são regadas com águas subterrâneas, mas que poderiam transitar para um sistema de abastecimento coletivo com origem na água superficial, salvaguardando assim os nossos aquíferos como uma reserva estratégica e tornando todo o sistema mais sustentável,” conclui o responsável da FENAREG.

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Alimentar

Abertas as inscrições para a temporada de cultivo de 2025 do projeto europeu INCREASE

Projeto europeu é coordenado em Portugal por investigadores do Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF) da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa no Porto.

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Estão abertas as inscrições para a temporada de cultivo de 2025 do projeto europeu INCREASE, que incentiva os cidadãos a cultivar feijão e a contribuir para a preservação da agrobiodiversidade. Em Portugal, o projeto é coordenado pelo Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF) da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto.

O INCREASE, que envolve 28 parceiros de 14 países e mais de 20.000 participantes, tem como objetivo preservar e caracterizar variedades antigas de leguminosas, promovendo o seu cultivo e consumo. As inscrições, abertas até 28 de fevereiro, podem ser feitas através da aplicação “INCREASE CSA”, disponível em diversas plataformas digitais.

Para participar, os interessados apenas necessitam de um espaço de cultivo – campo, jardim, terraço ou varanda – e motivação para plantar e documentar o desenvolvimento de seis variedades antigas de feijão. Os participantes receberão sementes e serão orientados a registar fotografias e características das plantas na aplicação, contribuindo para a recolha de dados científicos.

“Cada participante receberá sementes de variedades antigas de feijão para cultivar e documentar o seu desenvolvimento através da aplicação, registando fotografias e características das plantas,” explica Marta Vasconcelos, investigadora do Centro de Biotecnologia e Química Fina (CBQF/ESB/UCP) e coordenadora do projeto em Portugal, acrescentando que “estes dados permitirão à equipa do projeto avaliar as propriedades das variedades e reforçar a diversidade agrícola na Europa.”.

Desde o seu lançamento, em 2020, o INCREASE já contou com a participação de mais de 20.000 cidadãos europeus, tendo sido distinguido, em 2024, com o Prémio da União Europeia para a Ciência Cidadã, pelo seu contributo para a valorização da biodiversidade agrícola.

O projeto adota uma abordagem de ciência aberta e inovação colaborativa, aproveitando tecnologias digitais para envolver a sociedade na conservação de recursos genéticos. É financiado pelo programa Horizonte 2020 da União Europeia e conta com uma equipa interdisciplinar nas áreas de genómica de plantas, bioinformática, bioquímica, agronomia e conservação de recursos genéticos.

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Entrevista

Gonçalo Morais Tristão: “A rede nacional da água é absolutamente necessária”

É necessário existir mais área de regadio em Portugal. Um objetivo possível de alcançar num país onde as bacias hidrográficas têm, no geral, uma baixa capacidade de regularização e retenção. “Isto significa que podemos represar, em novas barragens, alguma água que depois poderá ser utilizada tanto na agricultura, como para outros fins”, explica o presidente da direção do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio ao Hipersuper. “O que falta, é decisão política”, define Gonçalo Morais Tristão.

Gonçalo Morais Tristão é perentório: é “absolutamente necessária“ a existência de uma rede nacional de água. “Um hectare de regadio produz cinco ou seis vezes mais que um hectare em sequeiro. Logo, tendo em conta a necessidade de produção de alimentos para a população mundial que está a aumentar gradualmente, é fácil justificar o objetivo de se conseguir mais área de regadio”, afirma nesta entrevista.

O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio está a celebrar 25 anos. O que veio alterar no panorama da fileira do regadio?
O COTR foi criado em 1999, com o propósito de incentivar a informação científica e técnica das culturas regadas, bem como de promover a investigação científica e tecnológica, a experimentação e a divulgação dos resultados destas ações. Na altura, com o surgimento do Alqueva, foi sentida a necessidade da criação de uma entidade que auxiliasse o setor agrícola na transformação gradual de uma agricultura de sequeiro em agricultura de regadio. Por outro lado, na sua constituição inicial, no que pode ser considerada a chave do sucesso do COTR, houve a preocupação de juntar esforços entre o setor público, o setor privado e o sistema de ensino científico. Esta conjugação de esforços e parceria público-privada, permitiu estabelecer uma boa ligação com os beneficiários finais – os agricultores, que, desde que o COTR foi criado, foram sensibilizados para o uso eficiente da água na rega das diversas culturas e para a manutenção dos seus sistemas de rega.
Além deste tipo de conhecimento transmitido aos agricultores, o COTR investiu também na implantação de uma rede de estações meteorológicas em toda a região do Alentejo. Estas estações passaram a fornecer uma série de dados que passaram a estar à disposição dos agricultores. Este tipo de intervenção do COTR contribuiu, entre outros fatores, para o sucesso inquestionável da agricultura de regadio no Alentejo e no espaço do EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, em particular. E esse sucesso traduz-se num uso mais eficiente da utilização da água na agricultura e num conhecimento maior dos instrumentos postos à disposição dos agricultores.
Desde o ano da criação do COTR até agora, as práticas de rega e também a evolução dos sistemas de rega e a tecnologia, permitiram reduzir a utilização de água na agricultura, passando de cerca de 9.000 m3/ha para um consumo entre os 3.000 e os 4.000 m3/ha. Creio que alguma responsabilidade para esta evolução positiva pode ser atribuída ao COTR. A este propósito, importa lembrar, agora que comemoramos os 25 anos de existência, que o trabalho foi desenvolvido, ao longo dos anos, por um competente corpo técnico, liderados, até certa altura, pelo principal responsável pela criação do COTR, o Engº Isaurindo de Oliveira.

O COTR revela que o regadio é responsável por 60% da produção agrícola e mais de metade das explorações agrícolas depende dele. Mas acrescenta que apenas 16% (620 mil hectares) dos 3,7 milhões de hectares de superfície agrícola utilizável estão equipados para regadio. O que falta para que o regadio cubra uma área exponencialmente maior?
Efetivamente, um hectare de regadio produz cinco ou seis vezes mais que um hectare em sequeiro. Logo, tendo em conta a necessidade de produção de alimentos para a população mundial que está a aumentar gradualmente, é fácil justificar o objetivo de se conseguir mais área de regadio. Também em Portugal isso é não só necessário, como possível. E é possível porque, em geral, as nossas bacias hidrográficas têm uma baixa capacidade de regularização e retenção. Por exemplo, na parte nacional do Tejo apenas retemos 20% das afluências da bacia. E no Douro, apenas 7%. Isto significa que podemos represar, em novas barragens, alguma água que depois poderá ser utilizada tanto na agricultura, como para outros fins. Existe um estudo elaborado pela EDIA que sinaliza, em todo o território continental do país, zonas onde esses regadios se podem desenvolver. O que falta, é decisão política.

O que é preciso para que seja criada uma rede nacional de água?
Em Portugal, a precipitação é distribuída de modo muito diverso: há zonas do país onde a precipitação média é de 1300/1400 mm, enquanto noutras zonas é bastante inferior, rondando os 300 ou 400 mm. Todos sabemos que chove muito mais a Norte do que no Alentejo ou no Algarve. Neste condicionalismo, e cientes das consequências das alterações climáticas que fazem prever a diminuição da precipitação, muito mais acentuada a Sul do que a Norte, creio que o país deve considerar uma estratégia de interligação entre bacias de modo a que a água possa ser transportada de onde ela é mais abundante para onde é mais escassa. Simultaneamente, deve-se também investir na reabilitação e modernização das infraestruturas hidráulicas existentes, procurando torná-las mais eficientes. Mas a rede nacional da água é absolutamente necessária, se pretendemos desenvolver o setor agroalimentar e seguir uma política de segurança alimentar. Com a epidemia do Covid-19 e a guerra na Ucrânia, ficou ainda mais evidente a necessidade de adotarmos este tipo de estratégia.

O que pretende a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio? Que entidades e profissionais reúne?
A elaboração de uma Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio é uma das missões do COTR, como Centro de Competências para o Regadio que também é, e resulta de um trabalho de reflexão e discussão com vários parceiros, nomeadamente entidades associativas representativas das várias fileiras do setor agrícola, bem como instituições e organismos do Ministério da Agricultura, da EDIA e outras entidades do sistema científico e academia. A Agenda pretende identificar e sinalizar prioridades e necessidades do setor, de modo a que possa constituir um documento de referência para orientação de políticas públicas. Mas não será um documento fechado. O que se pretende é criar uma certa dinâmica que permita, ao longo dos tempos, verificar o progresso da concretização de algumas ideias e identificar outras prioridades para o futuro.

Que propostas de políticas públicas e de investimento defende a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio?
A Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da fileira do regadio, na vertente técnica, experimental, formativa, económica e ambiental, pela via da cooperação institucional com vista ao reforço da investigação, da inovação e da promoção das boas práticas agrícolas e da transferência e divulgação do conhecimento. Esta Agenda pretende constituir uma referência para a orientação de políticas públicas neste domínio e respetivos instrumentos financeiros, nomeadamente aqueles que dependem da gestão dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente.
De referir ainda que a Agenda resulta dos contributos de vários parceiros do COTR e stakeholders que integram várias áreas do setor agrícola. A Agenda está estruturada em cinco eixos ou áreas temáticas: disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, inovação e melhoria das infraestruturas de rega, sustentabilidade e rentabilidade do regadio, tecnologias e sistemas de informação de suporte ao regadio, formação, comunicação e divulgação. E em cada eixo, são assinaladas um conjunto de ações que devem ser objeto de políticas públicas, ou mesmo de projetos, uma vez que algumas das ações não dependem dos poderes públicos.
Por exemplo, no que diz respeito à necessidade de intervenção nas infraestruturas hidráulicas, defende-se a promoção de projetos para a modernização de infraestruturas de armazenamento/distribuição de água, de segurança das barragens e para a criação de pequenos regadios particulares, a par da criação de pequenos açudes não permanentes em linhas de água. Noutro domínio, relacionado com o uso eficiente da água na rega das culturas, propõe-se testar e definir estratégias de Rega Deficitária Controlada (RDC) por cultura e a determinação das produtividades médias da água, tendo em conta também outros fatores, como a poda, numa lógica de gestão de risco. Noutra vertente, defende-se a promoção de projetos que dinamizem o estudo de fontes de água alternativas. Estes são apenas alguns exemplos das ações propostas na Agenda.

A gestão ‘política’ da água em Portugal deve ser revista? O que será, para o COTR e os seus associados, um regadio eficiente e sustentável?
Neste momento, existe alguma expectativa para perceber o que dirá o relatório que o grupo de trabalho instituído pelo Governo, no âmbito da estratégia ‘Água que Une’, terá de produzir até ao final do ano. Será de esperar que a questão da governança seja abordada. Neste aspeto, a nossa preocupação é de que o setor agrícola possa ficar mais afastado de participar nessa governança. Sabendo que o setor é o maior utilizador de água, seria estranho que não participasse ativamente na gestão do regadio.
Em termos macro, o regadio é eficiente e sustentável se, acautelados os interesses ambientais que devem ser sempre defendidos, se conseguir distribuir a água nas várias regiões do país, para as zonas previamente identificadas como suscetíveis de beneficiar da utilização da água, sejam elas existentes ou a construir. Em termos culturais, um regadio é eficiente e sustentável se a cultura produzir mais com a mesma dotação de rega ou não diminuir a produção com a redução do volume de água disponível.

De que apoios ao regadio precisam os agricultores, a curto prazo, seja a nível distrital e regional, seja a nível do governo?
Um dos principais apoios que o setor agrícola precisa, seja no contexto do sequeiro ou regadio, é a desburocratização e a simplificação de processos e procedimentos. É muito comum que as queixas dos agricultores ou das empresas agrícolas sejam, de forma recorrente, sobre o tempo que demora a obter, por exemplo, um licenciamento de uma simples charca de apoio à exploração agrícola, ou de um furo. É preciso desburocratizar.
E é também necessária uma mudança de atitude por parte da administração, no sentido de deixar de ter uma postura de desconfiança em relação ao agricultor. Não é aceitável que a administração ponha sempre dificuldades à pretensão do proprietário de uma exploração agrícola, não cuidando de perceber as suas dificuldades para o ajudar a ultrapassá-las. Por outro lado, e no que ao regadio se refere, reputamos de muito importante o desenvolvimento de medidas, financiadas pelos fundos europeus, que possam auxiliar os agricultores a introduzirem nas suas explorações tecnologias e equipamentos que visem o uso eficiente da utilização da água, na senda das que existiram no PDR2020 e da atual medida do uso eficiente da água inscrita no PEPAC.

Por outro lado, que oportunidades se apresentam ao setor do regadio e às entidades que o trabalham? E o que é preciso inovar?
Uma das medidas que a Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio identifica é a certificação do regadio sustentável. Este tipo de medida é ao mesmo tempo inovadora e desafiante, tanto para as entidades como para os agricultores. É uma oportunidade que requer alguma imaginação para construir um caderno de especificações, mas que não se deve perder.
Outra oportunidade, e que se trata de uma verdadeira inovação, é a de criar um Observatório do Regadio Nacional, entidade que deve congregar os dados e os projetos do regadio para que possam ser consultados por todos, servindo como suporte às políticas públicas. Este Observatório serviria também para congregar à sua volta entidades públicas e privadas, associações de agricultores e empresas, a academia e a administração local, criando-se assim um fórum de debate das políticas públicas dirigidas ao setor agrícola do regadio ou com impacto neste. O COTR está disponível para ser esse Observatório. Assim o desejem os seus associados.

Esta edição foi publicada na edição 428

Sobre o autorAna Grácio Pinto

Ana Grácio Pinto

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