Assunção Cristas, Ministra da Agricultura
Governo agrava multas no comércio
Os valores máximos por práticas abusivas de comércio vão sofrer um “agravamento muito significativo”
![Rita Gonçalves](https://backoffice.hipersuper.pt/app/uploads/2024/06/silhueta-120x120.jpg)
Rita Gonçalves
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Os valores máximos das multas por práticas abusivas de comércio vão sofrer um “agravamento muito significativo”, e podem chegar aos 2,5 milhões de euros, disse à Lusa ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa aumentar as multas pelas práticas restritivas de comércio e prevê a adopção de “medidas cautelares e sanções pecuniárias compulsórias”.
No `briefing` com jornalistas que se sucedeu à aprovação da proposta de lei, Assunção Cristas adiantou que o objectivo é “agravar as coimas de forma muito significativa para terem uma função dissuasora”.
Assunção Cristas afirmou que, enquanto actualmente as infracções mais graves aplicáveis a pessoas colectivas variam entre os 500 e 15 mil euros, no diploma aprovado pelo Governo podem ir dos 2500 aos 2,5 milhões de euros para uma grande empresa.
O diploma vai ser enviado para a Assembleia da República.