Retalho europeu aplaude condenação da Mastercard
O Tribunal de Justiça da UE condenou a Mastercard por práticas anti-concorrenciais, devido às comissões interbancárias multilaterais que são repercutidas nos retalhistas
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou a Mastercard por práticas anti-concorrenciais, devido às comissões interbancárias multilaterais que são repercutidas nos retalhistas (comissões cobradas pelo banco emissor do cartão ao banco do retalhista por cada venda a crédito ou débito).
O tribunal confirma, assim, uma decisão da UE em 2007, contestada posteriormente pela Mastercard.
As comissões foram consideradas ilícitas segundo o direito da concorrência. A Mastercard foi obrigada a eliminá-las num prazo de seis meses, a partir do qual pagará uma multa de 3,5% do volume de negócios diário. Num acórdão divulgado hoje, o tribunal rejeita os argumentos da Mastercard, dizendo que as taxas cobradas não são necessárias à operação do sistema da empresa.
A APED congratula-se com esta decisão, que resultou de um esforço conjunto do sector do retalho europeu, num processo onde a APED teve uma participação activa. Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, “o Tribunal Europeu reconheceu o efeito anti-concorrencial das comissões interbancárias multilaterais e a sua injustificada existência. São dados que terão de ser tidos em conta pelas autoridades nacionais para mudar a realidade que se vive em Portugal”.
Em quatro anos, de 2007 a 2010, o valor pago pelos associados da APED em taxas de serviço ao comerciante ascendeu aos 318 milhões de euros.
Os valores, impostos aos retalhistas, estão a penalizar fortemente as empresas portuguesas, num país onde 70% das transacções são feitas com cartões de pagamento.
Na Europa, a decisão foi aplaudida pelo EuroCommerce, associação onde a APED está filiada. Christian Verschueren, director-geral do EuroCommerce, recordou que o tribunal veio dar razão a uma luta de dez anos. “Apelamos agora à União Europeia que adopte soluções de regulação radicais e decisivas que tornem os pagamentos na Europa verdadeiramente competitivos”.