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Constituída em 1975, a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares reúne cerca de 400 empresas. O Hipersuper entrevistou o presidente da direção da ANCIPA sobre as prioridades e os desafios, os apoios e os entraves da indústria alimentar nacional. Entre outros tópicos, Manuel Tarré defendeu a uniformidade da taxa de IVA para os produtos alimentares, pediu que seja concretizada a prometida descida do IRC às empresas e alertou para a classificação das pequenas e médias empresas, inalterada desde 2005. “Seria melhor que a pessoa que cria a legislação, se sentasse na cadeira de quem tem que a executar e visse a dificuldade de a passar à prática”, sublinhou.

Escassez de mão de obra, fatores climáticos, conflitos que interferem na aquisição de matérias primas e na logística, aumento de inflação, problemas que se juntaram à já recorrente questão da burocracia e da carga fiscal… 2024 está a ser um ano desafiante para os players que operam no setor alimentar?
2024 é igual a todos os outros anos, é desafiante todos os anos, porque as margens que nós temos nas nossas atividades são muito reduzidas. Os aumentos das matérias-primas, alguns deles vieram para ficar, algumas outras tiveram correção; os aumentos dos combustíveis e da eletricidade também tiveram grande influência nos custos dos últimos anos. Mas, sobretudo, a oferta no mercado e a concorrência que existe, limitam bastante a nossa existência se não formos criativos. Para podermos estar ativos no mercado temos de ser criativos e haver redução de custos. Estes são os dois pontos fulcrais. Sermos muito criativos, a nível da embalagem, a nível de produtos, a nível de ir ao encontro daquilo que o cliente deseja. Podermos fazer alguma diferença naquilo em que os produtos possam ter essa diferença e depois, dentro das nossas empresas, sermos muito competitivos, baixarmos ao máximo os nossos custos.

Este é um setor capaz de repensar estratégias. Foi o que demonstrou durante a pandemia…
Não podia falhar, porque nós, para subsistirmos, tínhamos de não falhar. Eu fiz parte de uma pequena comissão que o Secretário de Estado da Economia na altura criou e creio que todas as semanas reuníamos para saber como estava o mercado. Havia setores com algumas dificuldades, mas, de uma forma geral, todos nós estávamos desejosos de não parar. Muitos tiveram grandes dificuldades no acesso à matéria-prima, face às implicações que o Covid teve nesse abastecimento, mas também depois em aumentos substanciais nos custos de matéria-prima.

Em que aspetos a ANCIPA tem contribuído para a visibilidade do setor? E em termos de formação?
Nós temos nos destacado, se é possível dizer isso, na parte da formação, porque temos realizado vários seminários, conferências, vários workshops de formação dos nossos associados, ao mesmo tempo que mantemos os associados informados. O que nós informamos? Sobre a nova legislação, quais são as alterações que estão a ser feitas e, de acordo com a especificidade de cada área, fazemos formações adequadas. A ANCIPA está certificada para dar essas formações e tem havido, ano após ano, mais aderentes. Essa proximidade com o nosso associado, vai desde a pequena empresa, que às vezes é uma pastelaria, até a empresas com centenas de colaboradores. Formações, por exemplo, em tudo o que se prende com as certificações. Cada vez mais é pedido aos empresários mais clareza na sua atividade. O que me parece bem. Antigamente eram os processos de fabrico, depois era por causa do coeficiente e açúcar ou de sal… Cada vez que surge uma nova alteração, nós passamos essa informação aos associados e damos formação.

Em relação à fiscalidade: o Iva Zero no cabaz de 44 produtos alimentares básicos deveria regressar ou bastaria haver uma uniformidade à taxa reduzida?
Acho que é muito mais honesta a segunda opção. A redução do IVA para 0% teve um impacto mais político do que prático. Mas estarmos na Europa e o nosso IVA dos produtos transformados ser cerca de três vezes superior à média europeia, é algo incompreensível para um país pobre, como nós somos, com salários que estão abaixo da média europeia.
Não faz sentido continuarmos a pagar um IVA de um produto transformado como se fosse um produto de luxo. Mas é que isto tem sido transversal a todos os partidos. Não é uma questão de ser o partido A ou o partido B. Isto tem passado todos os orçamentos porque o impacto orçamental que tem, é enorme. São cerca de mil milhões de euros para corrigirmos essa variante. Mas não é justo que os portugueses continuem a pagar uma pizza com 23%, um pastel de bacalhau com 23%, e aqueles portugueses que têm capacidade de ir ao restaurante, paguem IVA a 13%. Isto não é justo. É o único país em que isto acontece na Europa.
O mapa do IVA na União Europeia fala por si. Por exemplo, quando em Portugal na pastelaria temos IVA a 23%, Espanha tem 10%, Itália tem 10%, Alemanha tem 7%, França tem 5,5%, Polónia tem 5%. Qual é a lógica de nós termos 23%? Ouvi alguém me dizer, que é a questão do açúcar. Mas o açúcar faz mal à saúde em toda a Europa, não faz apenas em Portugal, nós não temos açúcar diferente. Não é justo. Eu não vou dizer que fosse igual, mas que houvesse equilíbrio.
As refeições pré-congeladas são outro exemplo. Quando vai à restauração paga o IVA a 13%, e está em linha com a Espanha que tem o IVA na restauração a 10%, a Itália tem a 10% a Bélgica tem a 12%, a Alemanha é o único com 19% porque, por aquilo que eu percebi de colegas meus alemães, ir à restauração é considerado um luxo. Agora, Portugal já não está alinhado quando estamos a falar de produtos transformados, de refeições preparadas, que passam a ter 23% de IVA e a Europa está nas outras taxas.

Está a falar no facto de se colocar a taxa máxima em produtos que são de maior inovação?
Em tudo o que é transformado. Nas refeições pré-preparadas não é justo que se mantenha em 23%. 23% é é a taxa para comprar um casaco, comprar um automóvel, comprar umas cadeiras para casa, produtos que têm longa vida. A alimentação não, a alimentação é algo de que nós precisamos, portanto, não pode ter a taxa máxima. Isto é taxar a alimentação transformada como se fosse um produto de luxo. Eu entendo que o Governo não quer tocar neste assunto por causa dos mil milhões. Mas isto é uma falta de lealdade perante o consumidor. Não é correto ser assim.
E entendo que os acertos orçamentais são áreas muito sensíveis para se poder governar o país, mas há uma coisa que o governo deveria fazer. Este governo e os outros todos que lá passaram e que não têm alinhado com os princípios mais adequados, visando o cidadão comum: nós temos que reduzir o custo do setor público. O custo público é muito elevado, o peso é muito elevado. Isto não é possível, porque senão isto nunca mais vai dar. E tendemos, naturalmente, para uma pobreza do país.

Em relação aos produtos taxados a 23%, como os produtos congelados e transformados, as refeições pré-cozinhadas e as bebidas refrescantes, há margem de descida para 6% sem que tal se reflita no preço a pagar pelos consumidores?
A indústria compromete-se, em qualquer redução, a não deduzir imediatamente ao preço. Não vai ser margem de lucro. E o comércio também o vai fazer. Quando reduzir, quer a CIP, quer a APED, estabelecem que qualquer redução de IVA deste género vai diretamente ao consumidor.

Quais são as expectativas da ANCIPA em relação ao Orçamento de Estado para 2025? Que alterações deveriam ser introduzidas no entender desta indústria?
Eu ficaria muito satisfeito se conseguíssemos reduzir o IVA. E se o primeiro-ministro honrasse o que eu ouvi presencialmente dizer: a redução do IRC às empresas. Portanto, essas duas medidas são suficientes. Com essas duas alterações, todo o setor agroalimentar fica feliz. Já são duas coisas muito específicas, porque se for falar das centenas de taxas e taxinhas, nem vale a pena. Dava-me a ideia de que o que precisávamos fazer era ir buscar alguém que pegasse nestas taxas, as normalizasse, para nos guiar a todos, porque nós nem sabemos que taxas é que existem. Em vez de ter duas mil e tal taxas, se tivermos 100, está bem. O que é preciso? Alguém que se envolva, nesta matéria, que seja crítico, que tenha deveres de Estado e deveres de Nação e que consiga colocar isto em prática. E não temos. Tem que haver vontade. Tem que haver trabalho. Isto não se faz com discursos bonitos, isto faz-se com centenas de horas de dedicação, de pessoas que se envolvam para resolver.
Portanto, em relação à pergunta que me faz, na área alimentar, a redução do IVA e o compromisso do Sr. Primeiro-Ministro em reduzir a taxa do IRC. Reduza a taxa do IRC, das empresas que têm lucros, que são uma minoria. Se o indivíduo tiver lucro, deve ser premiado. Às vezes vemos alguns cartazes sobre o capitalismo, mas se não houver empresários capazes de gerar lucros, não há empresas para ninguém, ficamos todos pobres. Temos que ter uma noção disso. Tem que haver alguém ‘out of the box’ que crie empregos, crie dinâmica, crie economia, ponha tudo a funcionar e que seja premiado quando tem resultados. E muitos deles perdem tudo o que têm quando os negócios vão mal, mas sejam aliviados das cargas fiscais quando realmente fazem o bom trabalho. E fazendo esse bom trabalho, mesmo que sejam reduzidos de 2% da carga fiscal por ano, tal como estava previsto, continuam a pagar muitos impostos dentro das suas empresas. Só estamos a falar do IRC…
Outra das situações que devo abordar, porque está a afetar bastante as empresas de média dimensão, é o problema da classificação das pequenas e médias empresas, que não se altera desde 1 de janeiro de 2005 quando se criaram os parâmetros das pequenas e médias empresas – até 50 colaboradores, até 250 colaboradores, até 50 milhões de faturação… Esta definição não é revista desde 2005. Não pretendemos nada que não seja justo: atualizem a classificação à taxa de inflação. Nas contas que fizemos na Associação, para se verificar qual é a taxa de inflação, chegamos a um mínimo de 50%. Subam esses valores 50%. Porque é a inflação. Não é sensato – porque esta não é uma lei nacional, é uma lei comunitária – o indivíduo pretender que a Europa cresça com empresas pequenas e médias. E chamar ‘grande’ a uma empresa quando tem uma faturação de 70, 80 ou 100 milhões de euros. Temos que ser razoáveis: é uma empresa média. Grande é uma empresa que fatura 500 milhões, 1.000 milhões de euros.
E quando esta classificação está ligada aos apoios comunitários, é um desastre. É uma penalização demasiado grande para as empresas que não são realmente grandes e precisam de apoios. E se varia um parâmetro destes, dentro destes valores, uns têm apoios e os outros, depois, não têm. Não pode ser, dentro da Europa, uma empresa que fatura 100 milhões de euros, considerada uma grande empresa. E esta é a nossa posição: se os apoios foram estabelecidos em 2005, que atualizem a 2024 ou 2025, a taxa de inflação nesses apoios. E isso dá, já o verificámos, pelo menos 50% de incremento.

Por falar em apoios, o PRR, o PDR 2020, o PEPAC, o Portugal 2030, são programas com fundos que Portugal tem que executar. No 9º congresso da FIPA, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que 2025 é um ano crucial para Portugal em termos de execução de fundos, por um lado, e de pagamentos por outro. A indústria alimentar está a conseguir executar estes fundos? E eles são adequados às suas necessidades de inovação, de digitalização?
Eu acho que os fundos têm sido adequados. Há uma certa elasticidade e o enquadramento dos fundos tem sido adequado. Haja é a capacidade dos empresários de fazerem investimentos nas suas unidades, dada a forma como está o mercado. Porque uma parte das indústrias olha para o seu mercado como mercado nacional, não olha para o mercado de exportação. O mercado nacional é um mercado pequeno, somos só 10 milhões de pessoas. Quando falamos em toda a Europa, passam a ser centenas de milhões, mas cá somos só 10 milhões, é um mercado pequeno. Mas eu acho que o Sr. Ministro nessa afirmação tem razão, é um ano importante para as empresas executarem os fundos que estão aí.

Como olha a ANCIPA para a internacionalização? Quais são os grandes riscos ou desafios das empresas portuguesas deste setor? Por um lado, na importação de matérias-primas, e, por outro, na sua capacidade exportadora.
Nós temos boas unidades de transformação em Portugal, daí haver algumas unidades que têm sido adquiridas por multinacionais. Há áreas estratégicas no agroalimentar que têm merecido esse foco. Para o empresário comum português, a exportação é um bom desafio e o binário preço-qualidade é fundamental. E temos adicionado sempre o transporte, que é um valor muito pesado, normalmente, para se colocar o produto no centro da Europa. Nós estamos numa periferia. Quando falamos em Espanha, está aqui ao lado, mas, às vezes, o ‘ao lado’ são 600 são 1000 quilómetros. Mas se falarmos do mercado central da Europa, estamos em Paris, em Düsseldorf, em Munique, ou em Itália, tudo isto toma uma dimensão de outro custo de transporte. Mas acho que tem sido feito um bom trabalho. É pena não vermos mais produtos portugueses em prateleira, mais em supermercados no estrangeiro, mas temos vindo a fazer um trabalho positivo.
E o que pode tornar este setor mais competitivo internacionalmente? Sendo de um país com muitas pequenas e médias empresas.
Eu acho que muitas vezes é a nossa flexibilidade, a capacidade de fazermos produtos à medida do cliente. Eu creio que a resposta mais assertiva é a flexibilidade que nós muitas vezes temos, de oferecer ao mercado aquilo que o mercado pede, a capacidade de adaptação. E temos de nos adaptar para fazer a diferença.

Para a ANCIPA, o que é urgente trabalhar a nível de legislação europeia, que contribua para a continuidade e crescimento da indústria alimentar?
Parece-me que deveria haver alguma reanálise das leis que estão em vigor. Porque muitas vezes cria-se legislação que não traz valor acrescentado, não faz muito sentido e tem implicações muito negativas na indústria. Deveria-se verificar o que é realmente necessário e corrigir. Um dos assuntos desta indústria que se tem vindo a debater muito é a quantidade de açúcar, portanto, a redução do açúcar no nosso consumo diário. Tem-se vindo a fazer, e não se tem dado muito por isso, uma adaptação. Mas muitas vezes surgem outras exigências que não fazem sentido e que não vêm tornar mais segura a alimentação, mas vêm muitas vezes dar mais burocracia à forma operante das próprias empresas.
Seria melhor que a pessoa que cria a legislação, se sentasse na cadeira de quem tem que a executar e visse a dificuldade de a passar à prática. Eu acho que fazia sentido essas pessoas palmilharem o trajeto daquilo que estão a pedir. Irem ver como se faz na origem, o que implica a alteração, como é possível fazer e se é possível fazer. E o que trará vantagem.

Qual é o próximo grande desafio da indústria alimentar e do universo de empresas que a compõem? É capacitá-las para a sustentabilidade? Ou há antes, desafios imediatos de governabilidade que se sobrepõem?
É a sustentabilidade, e continuar a ter a criatividade suficiente para oferecer a nossa produção. Eu digo isso como empresário. O grande desafio é nós sermos cada vez mais inventivos, sermos muitas vezes resilientes, termos equipas coesas e premiadas, também, por isso, para conseguirmos oferecer ao mercado aquilo que o mercado deseja. E conseguimos matérias-primas que possamos transformar.

A inovação caminha a par com a sustentabilidade, com a ‘agenda’ ESG. As empresas do setor alimentar estão a preparar-se atempadamente? Ou diria que, em autorregulação, já têm estado a realizar muitos dos objetivos ESG?
É isso mesmo. Em autorregulação já temos estado a cumprir muitos objetivos, porque essas são tendências que temos que fazer. E as empresas para subsistirem, se possível têm que estar um bocadinho à frente. Creio que o trabalho que tem de ser feito pela indústria já é a acautelar-se para esses desafios.
Outra das situações que me parece pertinente é a fiscalização a que somos sujeitos. Por vários organismos. De vez em quando entra-nos alguém pela porta e diz ‘hoje viemos ver isto’, no outro dia vem alguém ‘ver aquilo’. Quando o Estado nos pede que sejamos cumpridores naquilo que está na lei, mas muitas vezes é o primeiro a não cumprir os compromissos. Se nos atrasarmos com o pagamento à AT, está a ver o que acontece. Mas não sermos ressarcidos de uma coisa que temos direito é perfeitamente normal. Isto não está correto.

O tempo de resolução entre um e outro é diferente?
Não, a aceitação de seriedade é diferente. Não é o tempo, é a aceitação da seriedade. Uns são forçados a ser sérios, mas o outro, não é preciso ser sério. E este não é o estado de espírito que deveria existir. Se nós pudéssemos ver no governo, os parceiros do nosso crescimento económico, para criarmos mais riqueza para todos, era a forma correta de estarmos. O Governo deve auxiliar-nos no nosso crescimento económico, nós devemos auxiliar o Governo a criar mais riqueza para ficarmos todos melhores, vivermos todos melhores. Vivermos com riqueza de valor no bolso, mas também com a riqueza de princípios.

Por falar na relação com o Governo, numa entrevista ao Hipersuper, o presidente da FIPA, defendeu que o Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado de Indústria. Parto dessa afirmação para lhe perguntar se, no seu entender, este setor é devidamente considerado estratégico para Portugal?
Acho que o presidente da FIPA tem toda a razão, deveria ter porque ganhávamos com isso. Repare o peso que a indústria alimentar tem na economia nacional. É uma questão de dar valor a quem o tem, é uma questão de darmos as mãos uns aos outros, de podermos apoiar-nos e ficarmos satisfeitos quando, o Governo ao final do mandato ou nós ao final do ano, vemos os resultados práticos. Deveríamos estar a caminhar nesse sentido.

O Estado deve delegar nestas associações algumas competências de gestão operacional?
Eu diria que sim, mas isso nunca vai acontecer. Na teoria, deveriam apoiar-se numa ANCIPA, numa FIPA, uma CIP, claro. Nós temos lá a indústria, o nosso desejo é que os nossos associados estejam bem e cresçam. É uma boa questão, mas é teórica. Não é prática isso nunca vai acontecer.

De onde partiria uma relação mais próxima com a indústria?
Acho que alguns dos nossos governantes têm a humildade de virem visitar os sítios e perceber as coisas. O que tenho presenciado ao longo de alguns anos é termos secretários de Estado e ministros a visitarem e a entenderem quais são as preocupações. Depois se eles conseguem passar à prática, é uma outra realidade. Mas se nós não dermos as mãos uns aos outros não vamos conseguir passar à prática nada. Creio que é uma mensagem a repetir: só conseguimos que se faça crescer Portugal se o Governo e os empresários estiverem de mãos dadas para o crescimento.
E seguirmos decisões de princípios que sejam rigorosos. Nós não podemos compactuar com princípios que contrariam aquilo que nós sentimos. Muitas vezes somos confrontados com perguntas de que sabemos as respostas dentro de nós, mas não somos capazes de dizer. Pela vergonha que essas perguntas implicam na audição de terceiros. Temos a noção de que todos nós gostaríamos de viver melhor, mas para vivermos melhor temos que criar mais riqueza para todos.

Esta entrevista foi publicada na edição 428