Fenalac defende simplificação e mais transparência nas medidas do PEPAC
A melhoria do rendimento dos produtores de leite, mais transparência nas medidas de apoio e a sua adequação à realidade nacional, são alguns dos objetivos da Fenalac.

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A Fenalac – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite defende que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) deve atingir seis objetivos, no que refere à produção de leite.
Recorde-se que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) está inscrita no programa do atual Governo e o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou numa audição na Assembleia da República, a 20 de junho, que o objetivo é aumentar o rendimento do setor agrícola.
A Fenalac pede uma melhoria do rendimento dos produtores de leite, já que, afirma, a proposta que prevê o reforço da ajuda ao rendimento base “não favorece particularmente os produtores de leite e a pequena propriedade”. “Defendemos em compensação o reforço da ajuda ligada à vaca leiteira. Trata-se de um medida de equidade estrutural”, destaca. Mais transparência nas medidas é outro dos objetivos da federação para o setor leiteiro já que, alerta, “é comum os produtores candidataram-se a medidas sem o conhecimento claro das metas a atingir, assim como, no caso dos pagamentos, não há informação exata acerca do cumprimento/incumprimentos dos critérios estabelecidos, situação que permitira a adequação da gestão da exploração”.
Maior rapidez nas ajudas
A simplificação dos ecorregimes com particular adesão dos produtores de leite é outro objetivo da Fenalac. “A experiencia de 2023 demonstrou ser decisivo reduzir a carga administrativa e eliminar as múltiplas exigências impostas por diversos organismos do Estado”, as quais resultam “apenas de conveniências da administração e em nada contribuem para os objetivos das ajudas”, afirma a organização.
O aumento da ajuda ao milho silagem, com a fixação do valor, no mínimo, ao nível da ajuda estabelecida para o milho grão (200 €/ hectare/ ano) e a adequação das exigências das medidas de apoio à realidade nacional, são outra alterações defendidas. No caso desta última, a Fenalac afirma que a flexibilidade de fixação de regras pelo Estado-Membro tem resultado, em Portugal, “no estabelecimento de regras mais exigentes do que o quadro regulamentar europeu”.
Por fim, a organização pede mais rapidez nas ajudas ao investimento, defendendo que o sector “precisa urgentemente” de um pacote robusto de apoio à restruturação das explorações leiteiras, permitindo a modernização de equipamentos, o ajustamento às alterações climáticas e a redução de custos operacionais.
“A implementação destas medidas é fundamental para o desenvolvimento sustentável da produção de leite, garantindo a sua competitividade, sendo de sublinhar que PEPAC precisa de reforçar a atividade económica agrícola em detrimento da simples remuneração da propriedade, afirma Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac.
A versão integral da reprogramação 2024 do PECAP pode ser consultada no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Pescas.