Proposta de mediação entre sindicatos e APED deve ser recusada. “Mediadora não pode tomar uma das partes”, diz CESP
A proposta de mediação apresentada pelos serviços da DGERT e pela mediadora nomeada para o processo de negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do setor da distribuição não tem, para já, a aprovação […]
Ana Catarina Monteiro
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A proposta de mediação apresentada pelos serviços da DGERT e pela mediadora nomeada para o processo de negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do setor da distribuição não tem, para já, a aprovação das estruturas sindicais. Se não houver alterações, não deve ser aprovada. Domingo termina o prazo de resposta à proposta de mediação.
A pedido do próprio, o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal foi recebido esta manhã no gabinete da ministra do Trabalho, para uma reunião “formal”, em que apresentou as suas preocupações face à proposta de mediação para o processo de revisão do CCT. O documento chegou esta semana aos sindicatos.
“A análise que fazemos à proposta de mediação é de que ela vai mais longe, inclusive naquilo que diz respeito às propostas dos patrões em desfavor dos trabalhadores”, explica Célia Lopes, dirigente do CESP, contactada pelo Hipersuper.
“Consideramos que a mediadora não pode tomar uma das partes, tem que ser isenta e distante e tem que tentar resolver – e não agudizar – o conflito com uma proposta que pesa mais para um dos lados da balança”, salienta a responsável.
“Até onde sei, a proposta de mediação não tem acordo de qualquer estrutura sindical. Possivelmente cairá, exceto se houver alguma outra tomada de posição por parte da mediadora”, ressalva a dirigente.
A responsável explica ainda que, por acordo com o ministério, não pode avançar com mais considerações sobre a proposta de mediação recebida, cuja aprovação está em aberto até domingo, podendo haver alterações.
Foi a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) que, em dezembro passado, solicitou a mediação do Ministério do Trabalho na negociação do CCT, por considerar que as exigências das propostas sindicais, nomeadamente dos sindicatos afetos à CGTP, têm “falta de razoabilidade”.
As negociações em torno do CCT decorrem desde 2016 e, desde então, patrões e sindicatos ainda não chegaram a um consenso.
A última proposta de contrato coletivo apresenta pela APED, a 25 de outubro de 2019, contempla salários de 600 euros para algumas categorias profissionais, segundo o documento a que o Hipersuper teve acesso.
A proposta não foi aceite pelos sindicatos e a APED recusou-se a ceder a outras reivindicações na reunião seguinte, que decorreu em dezembro, ao mesmo tempo que avançou com o pedido de mediação.
Entre as reivindicações dos sindicatos (o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo está também envolvido nas negociações), estão um aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros (três euros por dia) e a valorização das carreiras e qualificações profissionais adquiridas ao longo dos anos de trabalho.
A falta de consenso nas negociações do CCT deram origem, em novembro, a uma concentração dos trabalhadores em frente à sede da APED e, mais recentemente, a 31 de janeiro, a uma greve dos trabalhadores da distribuição, a nível nacional.