Governo simplifica criação de empresas de comércio
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para simplificar o regime de acesso e exercício de actividades nas áreas do comércio
Rita Gonçalves
El Corte Inglés ilumina-se de azul para sensibilizar importância da luta contra o Cancro da Próstata
Quinta da Vacaria investe na produção de azeite biológico
Grupo Rotom reforça presença no Reino Unido com aquisição da Kingsbury Pallets
Diogo Costa: “Estamos sempre atentos às necessidades e preferências dos nossos consumidores”
Staples une-se à EDP e dá passo importante na descarbonização de toda a sua cadeia de valor
CTT prepara peak season com reforço da capacidade da operação
Já são conhecidos os três projetos vencedores do Prémio TransforMAR
Campolide recebe a terceira loja My Auchan Saúde e Bem-Estar
Montiqueijo renova Selo da Igualdade Salarial
Sensodyne com novidades nos seus dentífricos mais populares
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para simplificar o regime de acesso e exercício de actividades nas áreas do comércio, serviços e restauração, uma “mudança cultural importante”, frisou o ministro da Economia, António Pires de Lima.
“O objectivo desta proposta de lei é claro: vai no sentido de os processos de licenciamento zero, já aprovados também para a área da indústria e do turismo, estabelecerem uma mudança de paradigma na forma como o Estado encara a iniciativa empresarial”, explicou o ministro.
A “vontade genuína” do Governo de “liberalizar e simplificar a vida de todos” os empresários do sector representa uma “mudança cultural importante” no País.
A atitude inicial do Estado é pré-confiar na iniciativa dos empresários quando constituem uma nova empresa na área do comércio, serviços e restauração”.
O paradigma que agora é estabelecido, disse ainda Pires de Lima, é o de “confiar na iniciativa dos empresários e das empresas, estabelecendo-se como norma a comunicação prévia que depois há de ser alvo de controlo por parte das autoridades competentes, nomeadamente as câmaras municipais”.
O comunicado do Conselho de Ministros sobre este ponto diz que o Governo pretende “criar um novo quadro jurídico mais simples e compreensível que facilite a captação de novos investidores e a geração de novos projectos para os empresários já estabelecidos”.
Entre as medidas a aprovar com o projecto, que seguirá agora para a Assembleia da República, encontram-se, por exemplo, a “redução da dispersão legislativa, através da consolidação, num único diploma, de uma parte significativa das matérias relativas ao exercício da actividade de comércio, serviços e restauração”.
Com Lusa