Bruxelas rejeita prorrogação do protocolo de pesca entre UE e Marrocos
Bruxelas rejeitou a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos e instou a Comissão Europeia (CE) a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional.
Victor Jorge
Imigrantes são essenciais para 83% das empresas agrícolas do sudoeste alentejano
Electrão recolheu quase 500 toneladas de eletrodomésticos porta a porta em 2024
Starbucks abre nova loja em Braga
Auchan lança 2.ª Edição do Prémio de Inovação Alimentar
ID Logistics aposta em soluções de IA que otimizam as operações
Ricardo Valente é o novo diretor-geral da Savills Porto
Pingo Doce cria serviço de encomendas online de peixe selvagem e marisco
2024 foi o melhor ano de sempre em vendas nas lojas dos centros comerciais
Programa do Grupo Jerónimo Martins destacado pelo Fórum Económico Mundial
Manuel Magalhães é o novo Head of Development & Living da Cushman & Wakefield
O Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação do controverso protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos e instou a Comissão Europeia (CE) a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí. O futuro protocolo deve ser “económica, ecológica e socialmente sustentável”, defendem os eurodeputados.
A prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Marrocos foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções. O actual protocolo, que é aplicado a título provisório desde Fevereiro deste ano, deixa assim de vigorar.
Após rejeitar a prorrogação do documento, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando a Comissão a antecipar as negociações sobre o futuro protocolo e a velar por que este seja “económica, ecológica e socialmente sustentável” e benéfico para ambas as partes.
“O actual protocolo tem uma relação custo-benefício claramente insatisfatória devido à reduzida taxa de utilização das possibilidades de pesca negociadas, à sobrepesca, bem como ao facto de determinadas questões de natureza ecológica e social não terem sido tratadas”, nota a resolução.
Os eurodeputados insistem que o futuro protocolo deve resolver os “graves problemas” identificados actualmente.
As possibilidades de pesca devem respeitar os pareceres científicos e os navios da UE devem apenas ter acesso às unidades populacionais excedentárias, insiste o Parlamento.
O acordo de parceria no domínio da pesca deve também prever mecanismos de vigilância eficazes que garantam que os fundos atribuídos ao desenvolvimento, em particular ao melhoramento das infra-estruturas no sector das pescas marroquino, sejam correctamente utilizados.
Por fim, os eurodeputados instam a Comissão a velar por que o futuro protocolo “respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas” e a introduzir uma cláusula de respeito pelos direitos humanos no acordo de pesca com Marrocos.
O protocolo de pesca UE-Marrocos, que estava a ser aplicado a título provisório desde 28 de Fevereiro, previa 119 autorizações de pesca para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros destinada a promover o sector pesqueiro marroquino.